A partir do dia 21 de janeiro, o governo dos Estados Unidos suspenderá, por tempo indeterminado, a concessão de vistos para imigração de 75 países, incluindo o Brasil, Rússia, Irã, Somália, Afeganistão, Nigéria, Tailândia e outros.
De acordo com o Departamento de Estado, o objetivo da decisão é garantir que os imigrantes não se tornem “um encargo público para os EUA ao chegarem ao país”.
“O Departamento de Estado suspenderá o processamento de vistos de imigrantes de 75 países cujos migrantes recebem benefícios sociais do povo americano em taxas inaceitáveis. O congelamento permanecerá em vigor até que os EUA possam garantir que os novos imigrantes não irão extrair riqueza do povo americano”, diz comunicado oficial.
Países afetados e início da suspensão
A lista completa de todos os afetados não foi divulgada oficialmente, no entanto a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, confirmou a inclusão do Brasil, durante anúncio na TV Fox News.
A Fox News afirma ter tido acesso a um memorando do Departamento de Estado dos Estados Unidos que orienta funcionários de embaixadas a negarem vistos enquanto o governo reavalia os procedimentos de triagem e verificação.
O documento indica que fatores como idade avançada ou obesidade podem pesar contra a concessão do visto, sob o argumento de evitar a entrada de pessoas consideradas “propensas a se tornarem um encargo público”.
Segundo a reportagem, a orientação determina que funcionários consulares avaliem uma série de critérios, como saúde, idade, proficiência em inglês, situação financeira e a possível necessidade de cuidados médicos de longo prazo. O memorando também menciona países como Iraque, Egito, Haiti, Eritreia e Iêmen.
Especialista aponta exceções legais ainda disponíveis
Apesar do endurecimento nas regras de concessão de vistos, o cenário não representa um fechamento total das portas para quem pretende entrar nos Estados Unidos. Segundo a advogada especialista em imigração Luciana Tavares, em análise ainda enviada ao site da Revista NORDESTE, existem caminhos legais previstos na legislação americana, como as Exceções por Interesse Nacional (National Interest Exceptions – NIEs) e os chamados waivers, que permitem a análise de pedidos caso a caso, mesmo durante a suspensão de categorias regulares.
De acordo com as diretrizes em vigor em 2026, a maioria dos vistos tradicionais de família e trabalho está temporariamente suspensa. No entanto, o governo dos EUA mantém a prerrogativa de autorizar a entrada de estrangeiros quando houver comprovação de interesse nacional crítico.
Concessão para um waiver
Entre as situações que podem justificar a concessão de um waiver estão tratamentos médicos essenciais indisponíveis no Brasil, necessidades estratégicas de negócios, pesquisas científicas relevantes para a segurança ou inovação tecnológica do país, razões humanitárias urgentes e a participação em grandes eventos esportivos internacionais.
A advogada alerta que, diante do novo contexto, a assessoria jurídica especializada tornou-se ainda mais relevante.
“Pedidos mal formulados ou erros na documentação podem resultar em negativas prolongadas ou definitivas”, afirma.
Segundo ela, advogados de imigração são fundamentais para estruturar pedidos de exceção com base jurídica sólida, responder a revisões e auditorias do USCIS e lidar com atrasos consulares, especialmente após a restrição ao processamento de vistos.
Luciana destaca que as medidas atuais representam uma pausa no sistema, e não uma proibição permanente, reforçando a importância do planejamento e preparação durante o período de revisão.
