A Receita Federal disponibiliza, a partir desta terça-feira (13), uma nova plataforma para que os contribuintes, empresas e profissionais da contabilidade possam se adaptar às novas regras tributárias.
O sistema permitirá a realização de testes e simulações ao longo de 2026, preparando o setor produtivo para a transição. A iniciativa abre caminho para que o novo ambiente tributário entre em uma nova fase a partir de 2027.
Por meio da plataforma consumo.tributos.gov.br, os contribuintes poderão acompanhar a apuração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de simular o pagamento do tributo, solicitar ressarcimentos e testar o mecanismo de cashback, no caso de beneficiários.
“Desde a emissão do documento fiscal, estamos disponibilizando um produto de software interno, que é a calculadora utilizada pela Receita Federal para o cálculo dos tributos. Esse mesmo sistema está sendo colocado à disposição de toda a sociedade”, afirma o subsecretário da Receita Federal do Ministério da Fazenda, Juliano Neves.
Desde julho do ano passado, 410 empresas participam de um projeto piloto de utilização da plataforma. Agora, o sistema passa a ser oferecido para testes e simulações de toda a sociedade.
“Ajudamos o contribuinte com a calculadora da CBS e do IBS na nota fiscal de serviços. Ao entrar no sistema, realizamos uma série de verificações e apresentamos, na apuração assistida, o encontro entre débitos e créditos”, explica o gerente do Programa da Reforma Tributária sobre o Consumo da Receita Federal, Marcos Flores.
Reforma Tributária
Aprovada após 40 anos de debates no Congresso Nacional, a reforma tributária reorganiza, simplifica e amplia a transparência na cobrança de impostos no país. O novo modelo substitui cinco tributos federais, estaduais e municipais – PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI – por dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.
A reforma também institui o imposto seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, além do mecanismo de cashback, que prevê a devolução de parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
A CBS e o IBS formarão, juntos, o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual brasileiro.
*Com informações da Agência Gov
