Organizações produtivas – associações que sejam cooperativas ou centrais – de comunidades e quilombolas e indígenas, podem enviar manifestações de interesses nos novos editais de Implantação de Projetos de Inclusão Produtiva, da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a partir da próxima segunda-feira (12).
O prazo para o envio das manifestações de interesse será até o dia 11 de fevereiro de 2026. Ao todo, serão selecionados 35 projetos de cada edital, com investimentos superiores a R$ 24 milhões.
Os editais têm como objetivo selecionar Organizações Produtivas de comunidades indígenas ou quilombolas que desejam implementar ou ampliar projetos de produção que colaborem com a economia da população.
Categoria dos investimentos
Os investimentos podem ser demandados para ações que estão incluídas em três principais categorias: produção de alimento e segurança alimentar; inclusão produtiva e valorização sociocultural; e dinamização econômica e de cadeias produtivas.
A iniciativa integra a estratégia do Governo do Estado de ampliar os investimentos destinados à agricultura familiar e a outras populações tradicionais do campo, com foco na sustentabilidade e na geração de impactos positivos e duradouros no meio rural, contribuindo para a melhoria da renda, oportunidades de trabalho e qualidade de vida das famílias atendidas.
A ação é executada pela CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio do projeto Bahia que Produz e Alimenta, em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi).
Regras para participar
Podem demonstrar interesse associações com mais de um ano integradas e geridas por comunidades quilombolas, reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, conforme estabelece o Decreto Federal nº 4.887 e de acordo com a Lei Federal nº 11.326/2006, ou ser integrada e gerida por povos de comunidades indígenas.
Além disso a Organização Produtiva não poderá ter celebrado convênios de investimentos produtivos com a CAR nos últimos 5 (cinco anos), contados da data de lançamento deste Edital; deve estar situada ou ter atuação em uma ou mais comunidades quilombolas certificadas na Bahia pela Fundação Cultural Palmares; deve ter o seu Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) Jurídica válido; e deve demonstrar receptividade às ações de assessoria e assistência técnica.
As Manifestações de Interesse (MI) deverão ser realizadas exclusivamente no site da CAR, no período de 12 de janeiro de 2026 a 11 de fevereiro de 2026 e a divulgação do resultado final está prevista para o dia 14 de abril de 2026, considerando os prazos de análise das manifestações, realização de visitas técnicas, classificação e apresentação de recursos.
