Por Ana Júlia Silva
A Coalizão de Direitos na Rede, por meio da Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira, lançou recentemente um documento que revela falhas na contratação e uso de sistemas de reconhecimento facial na segurança pública brasileira.
Em entrevista exclusiva ao site da Revista NORDESTE, o coordenador da Rede de Observatório da Segurança Cidadania – CeSEc, integrante da Coalizão Direitos na Rede – Pablo Nunes, afirmou que entre os principais problemas relatados no estudo estão o custo elevado dos contratos, a ausência de licitações, a falta de transparência e de comprovação de eficiência dos sistemas.
Elaboração do estudo
Desde 2019, a CeSEc realiza estudos de caso para mapear e compreender o avanço das tecnologias de reconhecimento facial nos estados. De acordo com o representante da rede, houve uma grande dificuldade em encontrar informações sobre licitações e contratos de empresas privadas por instituições públicas, não há relatórios de eficiência ou prestação de contas.
“No Brasil a Lei de Acesso à Informação (LAI), tem como principal fator a publicidade da administração pública, nesse caso [reconhecimento facial] o sigilo é o padrão e a publicidade é a exceção”, declarou Pablo Nunes.
Investimentos em políticas públicas
Segundo o pesquisador, os investimentos feitos em tecnologia de reconhecimento são suficientes para suprir outros setores que falham estruturalmente – saneamento básico, saúde, controle de crises climáticas, e outros – nos estados estudados.
“Na Bahia, analisamos pesquisas de opinião que mensuram quais são as principais preocupações da população. Naquela época a maior preocupação era a saúde. Entre as cidades que iam receber as câmeras de reconhecimento facial no interior, algumas nem sequer tinham um hospital de referência instalado”, revelou.
“Fizemos os cálculos e o valor investido em câmeras poderiam sustentar um hospital de referência por cerca de três décadas”, continua Nunes.
Eficiência do reconhecimento facial
O coordenador da CeSEc ainda ressalta que não há provas cabais que os sistemas sejam eficientes para o combate ao crime e falham de forma recorrente.
“Em outros países que já utilizam o reconhecimento facial há décadas, não há nenhum estudo que comprove cabalmente o impacto dessas câmeras no combate ao crime. Apenas pouquíssimos efeitos em alguns lugares em questões relacionadas ao uso de veículos, mas nada no Brasil”, afirmou.
Segundo o estudo, as câmeras não apenas têm preços elevados, como também possuem problemas de privacidade e de vigilância da população.
Pablo ainda explica que o reconhecimento facial é vendido como solução rápida para um problema complexo, criando apenas a percepção de ação governamental, sem impacto real na redução da criminalidade.
O caso da Bahia é um exemplo. Apesar da ampliação do sistema de câmeras em Salvador e no interior do estado, a capital permanece entre as mais violentas do país.
Para o coordenador, a política de investir em vigilância tecnológica substitui estratégias mais eficazes e já conhecidas, como o policiamento orientado por dados, com presença contínua e estratégica de agentes em áreas sensíveis.
Discriminação racial
Outro ponto importante a se discutir é o impacto da tecnologia na população negra. O relatório apresentou casos concretos de abordagens equivocadas, nas quais as vítimas eram negras. Casos assim foram relatados em quase todos os estados do país, segundo o pesquisador.
Pablo Nunes explicita que as abordagens podem se tornar violentas e resultar em detenções injustificadas. Além disso, a falta de transparência também dificulta questionamentos legais e pedidos de reparação.
Ele ainda pontua que os estados não estão preparados para lidar com as ações judiciais e que não existe uma clareza jurídica sobre quem responde quando o algoritmo comete um erro.
Lei Geral de Proteção de Dados
Para o especialista, não há como conciliar proteção de dados com segurança pública no cenário brasileiro atual. Essas tecnologias afetam diretamente o direito à privacidade, à liberdade de circulação, à livre associação e à não discriminação.
“A lei geral de proteção de dados, no artigo 4, faz uma exceção à segurança pública. A atual versão do marco civil de inteligência artificial faz um monte de exceções à luz de reconhecimento facial na segurança pública”, pontuou.
Base de dados privadas
A maioria das empresas contratadas utilizam nuvens de grandes empresas privadas para armazenar dados sensíveis de segurança biométrica.
Pablo alerta para o uso desses dados como “infraestrutura crítica” de segurança pública, muitas vezes armazenados em nuvens controladas por empresas estrangeiras, o que levanta preocupações sobre soberania nacional e uso secundário das informações, como o treinamento de algoritmos.
Ele defende que soberania digital exige investimentos de longo prazo em educação, ciência e tecnologia, além de soluções genuinamente brasileiras.
“Tem um campo vasto de tarefas para serem cumpridas, antes de começar a pensar em como aumentar e a garantir a soberania digital do Brasil. A área digital é um tema que será cada vez mais importante no contexto brasileiro. A gente não vai garantir soberania digital, se o serviço de gestão dessa nuvem continuar sendo de empresas privadas”, finalizou.
