A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta que visa o fim da jornada de trabalho 6×1, nesta quarta-feira (10). O texto, que estabelece repouso remunerado de pelo menos dois dias na semana, irá para análise do plenário.
A proposta é de diminuição da duração da jornada de trabalho, que será de até oito horas diárias e 36 horas semanais distribuídos em até cinco dias por semana. Atualmente, a jornada prevista na Constituição é de até 44 horas. As mudanças, conforme a PEC, não devem implicar a redução de salário.
A previsão é de que a partir de 1º de janeiro, após a promulgação da emenda, a duração do trabalho normal não poderá ser superior a 40 horas semanais, divididas em até cinco dias por semana.
A partir de 1° de janeiro do segundo ano após a vigência das novas regras o “limite máximo da duração do trabalho normal semanal será reduzido em uma hora a cada exercício”, até atingir as 36 horas semanais.
A proposta, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), tramita no Senado desde 2015. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), sugeriu emendas ao texto e solicitou a votação extrapauta nesta quarta-feira.
Segundo ele, “essa PEC prevê, após a aprovação, no ano seguinte, uma redução de 44 para 40 horas e, ao longo de quatro anos, a redução de uma hora de trabalho por ano”. O parlamentar afirma que mais de 150 milhões de brasileiros devem ser alcançados pelas novas regras. “Vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, declarou.
