O novo rascunho do Pacote de Belém, divulgado nesta sexta-feira (21) pelo secretariado da Convenção do Clima (UNFCCC), trouxe avanços pontuais, mas manteve lacunas importantes relacionadas à transição energética e às metas climáticas apresentadas pelos países (NDCs).
A atualização inclui um anexo com 59 indicadores para a Meta Global de Adaptação (GGA), passo considerado relevante por especialistas, mas insuficiente diante das expectativas de que a COP30 consolidasse um caminho claro para o abandono dos combustíveis fósseis.
Para o Observatório do Clima, o conjunto de textos permanece desequilibrado. Segundo a rede, “[os rascunhos] não atendem à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o apoio de 82 países, de fornecer um roteiro para implementar a transição para longe dos combustíveis fósseis. Esta expressão, aliás, não aparece em nenhum lugar dos 13 textos publicados”, afirma a nota.
A organização também destacou que “os roteiros para combustíveis fósseis e desmatamento sucumbiram à pressão de alguns países petroleiros” — cenário reforçado pelo número recorde de 1.602 lobistas ligados à indústria fóssil credenciados para a conferência.
A retirada dos roadmaps de eliminação gradual de fósseis e desmatamento do Programa de Trabalho de Transição Justa (JTWP) foi interpretada como um sinal de que a conferência evita enfrentar interesses estratégicos, adiando decisões centrais para a meta global de 1,5°C. Essa percepção se repete no debate sobre as NDCs.
Para o Observatório do Clima, “a resposta à lacuna de ambição, fundamental para países insulares que estão afundando sob o oceano em elevação, virou um relatório a ser produzido em três anos e sem nenhuma perspectiva de encaminhamento concreto”.
Entre os pontos considerados positivos, estão a criação de um mecanismo de transição justa, a aprovação dos indicadores de adaptação e a decisão política de triplicar o financiamento para adaptação.
Ainda assim, especialistas observam contradição entre esses avanços e a ausência de mecanismos que garantam execução prática. Segundo Mauricio Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil, o novo programa de transição justa “falha em não apresentar propostas de avanço na eliminação dos combustíveis fósseis e do desmatamento, mas ganha na inclusão da consulta prévia e informada sobre os territórios dos povos tradicionais”.
Ele acrescenta que “o texto do mutirão em discussão menciona elementos importantes para o enfrentamento às mudanças climáticas, como por exemplo os direitos territoriais de povos indígenas”.
Entre especialistas do Instituto Talanoa, a avaliação segue linha semelhante. Para Daniel Porcel, a inclusão dos 59 indicadores da GGA é relevante por estabelecer que o financiamento público internacional deve partir de países desenvolvidos para países em desenvolvimento.
“Temos também o estabelecimento de um novo processo, que é o processo de Belém até Addis, na Etiópia [COP32], que tem a função de fazer o alinhamento das políticas de adaptação e trazer salvaguardas para a implementação dos indicadores”, afirma. Ainda assim, ele alerta para o impasse financeiro: “Há uma citação sobre triplicar os recursos, mas não foi estabelecido nenhum mecanismo ou fonte”.
Na análise de Benjamin Abraham, também do Instituto Talanoa, o pacote financeiro será decisivo para destravar ambição em outras áreas.
“O compromisso com o financiamento futuro para adaptação carece de clareza, não há acompanhamento do roteiro de Baku a Belém e o trabalho para realinhar os fluxos financeiros não apresentou resultados significativos”, avalia. Segundo ele, sem clareza sobre recursos, os demais eixos permanecem sem impulso.
*Com Agência Brasil
