Projeto de lei aprovado no Senado segue para sanção presidencial para que comece a valer já em 2026
Levantamento do Sebrae revela que quase 80% dos empreendedores brasileiros que ganham até três salários mínimos serão beneficiados pela nova lei de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Pelo menos 15 milhões de pessoas devem ser alcançadas, segundo estimativa do Governo Federal.
“É uma medida que promove justiça tributária, reduz desigualdades e apoia milhões de empreendedores e empreendedoras que lutam diariamente para realizar seus sonhos e gerar emprego e renda”, destacou o presidente do Sebrae, Décio Lima.
O Atlas dos Pequenos Negócios, elaborado pelo Sebrae com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2024, revela que, no fim do ano passado, 34% dos empreendedores brasileiros tinham renda de até um salário mínimo. Outros 28% ganhavam até dois salários, enquanto 16% recebiam valores correspondentes a até três salários mínimos, sem ultrapassar a faixa dos R$ 5 mil mensais.
O projeto de lei
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal estabelece descontos proporcionais para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A proposta também compensa a nova faixa de isenção do Imposto de Renda com a criação de uma alíquota de até 10% sobre os rendimentos dos chamados super-ricos — brasileiros com renda tributável superior a R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano), grupo estimado em cerca de 140 mil pessoas.
Data Sebrae
O Atlas dos Pequenos Negócios está disponível no DataSebrae. Online e de acesso gratuito, a plataforma criada há 10 anos apoia e auxilia empreendedores, empresas e todos os interessados na temática do empreendedorismo.
