Por Ana Júlia Silva
Um estudo inédito realizado pela Escola de Segurança Multidimensional (ESEM) da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Instituto IPSOS, revelou que o Nordeste deixa de arrecadar R$ 2,028 bilhões em impostos devido ao mercado ilegal de produtos à base de nicotina e tabaco.
O 1º Levantamento Nacional sobre a Demanda de Bens Ilícitos detalha que o valor dos impostos que deixam de ser arrecadados é principalmente atribuído aos cigarros eletrônicos, que representam R$ 1,945 bilhão. Já os sachês de nicotina são uma parcela de R$ 83,3 milhões do montante.
Potencial Arrecadatório por Estado
Os estados com maior potencial de arrecadação caso existisse regulação foram a Bahia, com um montante de R$ 597.240 milhões, Pernambuco (R$ 292.634 milhões), Ceará (R$ 279.182 milhões) e Maranhão (R$ 215.933 milhões).
| Estados | Cigarro eletrônico | Bastão de nicotina | Sachê de nicotina | Total |
| Alagoas | 106.179.522 | 22.800.220 | 5.486.231 | 134.465.973 |
| Bahia | 471.604.046 | 101.268.832 | 24.367.495 | 597.240.373 |
| Ceará | 219.533.053 | 48.080.601 | 11.569.244 | 279.182.898 |
| Maranhão | 169.797.694 | 37.187.909 | 8.948.224 | 215.933.827 |
| Paraíba | 128.555.378 | 27.605.049 | 6.642.378 | 162.802.805 |
| Pernambuco | 230.110.783 | 50.397.262 | 12.126.683 | 292.634.728 |
| Piauí | 103.019.579 | 22.121.677 | 5.322.959 | 130.464.215 |
| Rio Grande do Norte | 113.793.267 | 24.435.141 | 5.879.629 | 144.108.037 |
| Sergipe | 56.115.071 | 12.289.932 | 2.957.226 | 71.362.229 |
Tamanho do Mercado
A região Nordeste é uma das que mais alimenta o mercado ilegal de produtos de nicotina e tabaco. Anualmente, só o comércio do cigarro eletrônico movimenta R$ 1,121 bilhão, enquanto o bastão de nicotina movimenta R$ 122,971 milhões e o sachê de nicotina fatura R$ 24,439 milhões.
Em relação aos números de consumidores, a pesquisa classificou em três categorias: mensais, ocasionais e latentes. O Nordeste é o segundo maior consumidor de cigarro eletrônico em todas as categorias, atrás apenas da região Sudeste.
| Mensais (30 dias) | 456.339 | 15,57% |
| Ocasionais (3 meses) | 414.855 | 18,75% |
| Latentes (6 meses) | 2.350.838 | 38,96% |
Já referente ao consumo do bastão de nicotina, a região é a segunda maior consumidora mensalmente e ocasionalmente e a terceira latente.
| Mensais (30 dias) | 276.570 | 17,09% |
| Ocasionais (3 meses) | 456.339 | 26,19% |
| Latentes (6 meses) | 788.222 | 21,59% |
Além disso, também possui o maior número de consumidores latentes e ocasionais de sachês de nicotina, e é o segundo maior consumidor mensal, atrás apenas do Sudeste.
| Mensais (30 dias) | 96.800 | 12,73% |
| Ocasionais (3 meses) | 414.855 | 52,52% |
| Latentes (6 meses) | 414.855 | 38,96% |
Demanda do Mercado Ilegal no Nordeste
Ainda de acordo com o levantamento, quando se trata de cigarros eletrônicos, 31,58% das pessoas compram os produtos por meio de vendedores informais, redes sociais e sites internacionais, e apresentam ambos um percentual de 15,79%.
A pesquisa revela ainda que o potencial de consumo de bebidas alcoólicas ilegais no Nordeste é de 23%, menor que o potencial do país (24%). O dado, mesmo assim, é preocupante, principalmente após o recente acontecimento de contaminação de destilados com metanol no Brasil.
Embora apenas 3,08% das pessoas comprem bebidas de vendedores informais na região, 21,97% não prestam atenção à qualidade das bebidas adquiridas com menor valor e 15,91% perceberam alguma diferença na cor, cheiro e sabor.
Outra seção do estudo foi a demanda por combustíveis. Dos entrevistados que possuem carro, 51,14% buscam por postos com bandeiras tradicionais ao abastecer, enquanto 37,5% não têm nenhuma preferência ao abastecer.
Em toda a região, 66% dos participantes parecem concordar que o preço do combustível em postos sem bandeira é menor. Além disso, 24% disseram possuir alguma suspeita nos estabelecimentos e cerca de 31% relataram algum problemas depois de três meses.
Cenário Nacional
No Brasil, o mercado ilegal de produtos de nicotina e tabaco sobre regime de proibição, movimenta R$ 7,81 bilhões por ano, desse total, o cigarro eletrônico representa a maior parcela, R$ 7,05 bilhões. O país deixa de arrecadar em impostos, por ano, sobre esses produtos R$ 13,69 bilhões, que podem estar nas mãos do crime organizado.
Mais de 50% dos entrevistados afirmaram saber da situação de ilegalidade do produto no Brasil, 26,70% disseram que era legal e 20% declararam não saber. Dos 3000 participantes da pesquisa, 44,10% concordam que o comércio ilícito prejudica a economia do país e mais de 60% acredita totalmente que fortalece o crime organizado.
Para Leandro Piquet, coordenador da ESEM e da pesquisa, especialista em segurança pública e mercados ilícitos, e docente do Instituto de Relações Internacionais da USP, as redes criminosas têm encontrado no comércio ilegal uma fonte lucrativa e estratégica de financiamento.
“O comércio ilícito de bens e serviços está sujeito a uma lógica econômica simples: se existe qualquer tipo de demanda, sempre haverá alguém, ou alguma organização, dedicada a atender essa demanda. O regime de proibição, em vez de eliminar os mercados de bens e serviços ilegais, acaba por transferi-los para a esfera do crime organizado, que se estrutura como agente econômico racional, em busca de lucro, controle territorial e corrupção sistêmica”.
Regulamentação dos cigarros eletrônicos
A importação, comercialização e propaganda de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) é proibida no Brasil desde 2009. Em 2024, o regulamento destes dispositivos foi atualizado para proibir também o uso em ambientes coletivos fechados, sejam eles públicos ou privados.
Ainda em 2024, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, com emendas, Projeto de Lei 2158/24 que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos, chamados de vape ou “pod”.
