Decisão vista como estratégica para o futuro do turismo no Brasil, principalmente no Nordeste, o julgamento referente à ação que discute o livre acesso à Vila de Jericoacoara será realizado nesta terça-feira (21 de outubro de 2025), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife (PE).
A sessão, que estava inicialmente marcada para o dia 23 de setembro, foi adiada por decisão exclusiva dos desembargadores da 2ª Turma do TRF5. O caso é acompanhado de perto pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e pelos Conselhos Comunitário e Empresarial da Vila de Jericoacoara, que defendem o direito da população e dos visitantes ao acesso livre e democrático à Vila.
A população de Jericoacoara tem se manifestado de forma pacífica e firme contra a cobrança para entrada na Vila, considerada injusta e contrária ao espírito comunitário e acolhedor que sempre marcou o destino. No último mês, moradores, trabalhadores e empresários locais participaram de manifestações públicas em apoio à Prefeitura e aos Conselhos, reforçando a união da comunidade na defesa do direito de ir e vir sem taxas ou barreiras.
A decisão do TRF5 é considerada crucial para uma das localidades turísticas mais emblemáticas do Brasil. Em Jericoacoara, milhares de famílias têm sua subsistência ligada ao turismo e à economia local e podem ser diretamente afetadas por eventuais restrições no acesso à Vila.
Os Conselhos Comunitário e Empresarial da Vila de Jericoacoara acompanham com atenção os desdobramentos judiciais envolvendo a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara e aguardam com expectativa o posicionamento do TRF5.
“Para os moradores, comerciantes e empresários locais trata-se de uma pauta que ultrapassa a esfera econômica e atinge diretamente os princípios da justiça social e da garantia de direitos fundamentais”, afirma a presidente do Conselho Empresarial, Delphine Estevenet.
Impacto regional
O veredito do TRF é importante para todo o Nordeste, região que tem no turismo – especialmente o de sol e mar – uma de suas principais bases econômicas. O segmento já enfrenta problemas relacionados ao acesso para diversos balneários nordestinos.
Em Pernambuco, a sentença pode ter reflexos em polos como Porto de Galinhas, Muro Alto, Maracaípe e Praia dos Carneiros, entre outros. Em Carneiros, são frequentes, nas redes sociais, os relatos de turistas sobre a dificuldade de encontrarem acessos públicos à faixa de areia, já que a orla foi praticamente privatizada por bares, restaurantes e hotéis, que cobram entrada.
No Pontal de Maracaípe, a construção ilegal de um muro numa área de preservação se transformou em disputa judicial, com repercussão em todo o país, não apenas pelo impacto ambiental grave. Decisão recente da Justiça Federal afirma que a estrutura, erguida pelo proprietário de um terreno, invadiu uma faixa de domínio público de 1.282 m², afetando o direito de ir e vir.
Na Bahia, a criação de uma taxa para acesso de veículos de excursões – de ônibus a vans – na Praia de Baixio (Esplanada) vem gerando forte reação da população, contrária à medida implementada pela prefeitura. Situação semelhante acontece na praia de Sítio do Conde, no litoral norte do estado.
Já em Alagoas, uma inspeção do Ministério Público Federal flagrou, este ano, o bloqueio do acesso público à Praia de Carro Quebrado, localizada na divisa entre os municípios de Barra de Santo Antônio e Passo do Camaragibe. Com o fechamento, a única alternativa para chegar à faixa de areia era um empreendimento turístico, que cobrava pela entrada de veículos.
