A poucos dias do início da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP), na qual a redução do uso de combustíveis fósseis será novamente um dos principais temas globais, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu a Licença Prévia da Usina Termelétrica (UTE) Brasília, projetada para operar com gás natural fóssil e potência de 1.470 MW no Distrito Federal. A decisão, baseada no Parecer Técnico nº 132/2025-Coert/CGTef/Dilic, reconhece a inviabilidade ambiental e locacional do empreendimento proposto pela empresa Termo Norte Energia Ltda.
A UTE Brasília seria a maior termelétrica a gás natural do bioma Cerrado e integraria um conjunto de quatro usinas (UTE Brasília, UTE Bonfinópolis, UTE Centro-Oeste e UTE Brasil Central) associadas ao Gasoduto Brasil Central (TGBC), de mais de 900 km de extensão. O Ibama apontou que o licenciamento do gasoduto está vencido há mais de seis anos, o que inviabiliza o projeto principal e seus empreendimentos dependentes.
Os estudos técnicos também identificaram impactos ambientais relevantes. A operação da usina resultaria em aproximadamente 4,7 milhões de toneladas de CO₂ equivalente por ano, com potencial agravamento da qualidade do ar na capital federal. Somadas, as quatro termelétricas poderiam ultrapassar 12 milhões de toneladas de emissões, caracterizando um risco elevado de poluição atmosférica e acidificação do solo e da água no Cerrado. O parecer também registra a necessidade de supressão de 31,91 hectares de vegetação nativa, a captação de 110 m³/h de água bruta e o lançamento de 104 m³/h de efluentes no rio Melchior, já classificado como corpo hídrico de baixa qualidade (Classe IV).
A decisão do Ibama também levou em conta aspectos sociais. O projeto da UTE Brasília previa a remoção da Escola Classe Guariroba, que atende cerca de 568 estudantes em situação de vulnerabilidade. A documentação do Estudo de Impacto Ambiental confirma solicitação formal da empresa à Secretaria de Educação do Distrito Federal para discutir a demolição da unidade escolar.
Segundo o Instituto Internacional Arayara, organização que acompanha o caso desde 2024, a mobilização comunitária foi determinante para o aprofundamento da análise técnica. Em junho de 2025, mais de 400 pessoas participaram de audiência pública em Samambaia, levando o Ibama a suspender a sessão e reavaliar o processo. A campanha #XôTermelétrica realizou mais de 100 eventos em 11 meses, envolvendo moradores de Ceilândia, Samambaia, Sol Nascente e outras regiões administrativas.
Com o indeferimento da licença, a UTE Brasília fica impedida de participar dos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP) do Ministério de Minas e Energia, previstos para 2026. A organização ressalta que o projeto havia sido incluído entre os empreendimentos beneficiados por dispositivos da Lei 14.182/2021 (PL da Eletrobras), posteriormente vetados.
Para Juliano Bueno, diretor técnico do Instituto Internacional Arayara e conselheiro do Conama, a decisão representa um marco no licenciamento ambiental federal. “O parecer do Ibama reforça a necessidade de alinhar a matriz energética à segurança hídrica, à saúde pública e aos compromissos climáticos internacionais”, afirma.
O Instituto Arayara avalia que a decisão ocorre em sintonia com a tendência global de descarbonização e com as discussões que serão retomadas na COP, onde o futuro das termelétricas e a transição energética deverão ganhar destaque nas negociações multilaterais.
