Autorregulação dos bancos pune correspondentes no Nordeste por irregularidades no crédito consignado

Empresas da região estão entre as 113 punidas; consumidores nordestinos registraram mais de 830 mil bloqueios no “Não me Perturbe”

Por Ana Júlia Silva

A Autorregulação do Crédito Consignado, iniciativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), segue punindo correspondentes por irregularidades na oferta e concessão de crédito consignado, e o Nordeste aparece entre as regiões mais impactadas.

Levantamento referente a setembro de 2025 mostra que, desde 2020, 113 empresas estão impedidas de atuar em nome de bancos e sete agentes de crédito foram suspensos por 12 meses. Entre as punidas, há companhias com sede em Pernambuco, Ceará, Bahia, Piauí e Rio Grande do Norte, o que revela que as irregularidades também se espalham pelo mercado nordestino.

Segundo a Febraban, o objetivo da autorregulação é coibir o assédio comercial, prevenir fraudes e promover transparência na contratação de crédito consignado, tanto público quanto privado. As regras valem para empréstimos, cartões consignados e cartões de benefícios.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirma que os resultados “refletem o compromisso dos bancos com a oferta responsável do crédito consignado, promovendo a proteção dos públicos mais vulneráveis”. 

Já o CEO da ABBC, Leandro Vilain, reforça que a iniciativa tem se mostrado eficaz ao estabelecer disciplina de mercado e responsabilizar correspondentes que descumprem as regras. “Esse processo reforça a integridade das operações de crédito consignado”.

Nordeste tem 14,7% dos bloqueios no “Não me Perturbe”

Entre janeiro de 2020 e agosto de 2025, a plataforma “Não me Perturbe” recebeu mais de 5,9 milhões de pedidos de bloqueio de ligações indesejadas sobre crédito consignado.

Desse total, 831 mil pedidos (14,79%) partiram de consumidores do Nordeste, ficando atrás apenas da região Sudeste. O número revela que o assédio comercial continua sendo um problema frequente para aposentados e pensionistas nordestinos.

Estados como Ceará, Pernambuco e Bahia concentram a maior parte dos bloqueios na região, conforme dados da Autorregulação.

Medidas e fiscalização

As punições a correspondentes são resultado de monitoramentos mensais e anuais realizados pela Supervisão da Autorregulação do Consignado. O desempenho das empresas é avaliado com base em reclamações de clientes, ações judiciais e indicadores de conformidade.

Nos casos de reincidência, as penalidades podem evoluir de advertências para suspensões temporárias e até suspensão definitiva. Além disso, agentes de crédito que acumulam 20 pontos na escala de avaliação são impedidos de atuar por um ano.

Educação financeira e transparência

Atualmente, 79 instituições financeiras participam da Autorregulação, representando cerca de 99% da carteira de crédito consignado do país. As multas por infrações variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, e os valores arrecadados são destinados a projetos de educação financeira, reforçando o caráter social da iniciativa.

O consumidor pode verificar se um correspondente está autorizado a operar no sistema da Febraban, usando o CPF do profissional na Central de Registros de Certificados Profissionais.

Mais informações sobre a Autorregulação do Consignado podem ser encontradas no portal da Febraban em Autorregulação.

 

 

*Com informações da Febraban
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Ana Júlia Silva

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