Estudo inédito do Instituto Esfera de Estudos e Inovação, frente acadêmica do think tank Esfera Brasil, projeta que o Brasil deve registrar o maior aumento de carga tributária do mundo até 2050, de 9,8 pontos percentuais, e propõe ajustes na governança dos gastos tributários para privilegiar políticas públicas de desoneração com maior transparência e contrapartidas.
A pesquisa “Gastos tributários em cenário de carga tributária crescente: o desafio de reformar”, conduzida pelo economista Pedro Fernando Nery, e realizada numa parceria entre o Instituto Esfera e a Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), recomenda avaliações periódicas de eficácia e uma lei geral para normatizar instrumentos de renúncia fiscal voltados a estimular ou aprimorar a competitividade de setores específicos.
O país já figura entre os países emergentes com maior carga tributária, que em 2024 ultrapassou 34% do PIB, segundo cálculos do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
Já os gastos tributários federais superam 4% do PIB e podem chegar a quase 6%, a depender da metodologia de cálculo. Essas despesas, também chamadas de benefícios fiscais ou renúncias tributárias, são isenções, deduções e reduções de alíquota no lugar de despesas diretas no Orçamento, com o objetivo de beneficiar setores, regiões ou contribuintes específicos.
O orçamento, por sua vez, para esse tipo de isenção já supera o de ministérios estratégicos. Um exemplo é o da Agricultura, onde os gastos “indiretos” superam em cinco vezes os “diretos”. Na pasta de Minas e Energia, a equivalência é de quatro vezes.
Gráfico 1 – Diferença de carga tributária entre 2023 e 2050 (em p.p.)
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Fonte: Elaboração própria
Lei Complementar
O estudo aponta uma oportunidade aberta pela Emenda Constitucional nº 109, de 2021, que estabelece a necessidade de uma lei complementar para disciplinar os gastos tributários. O tema ganha renovado interesse da opinião pública à luz da regulamentação da reforma tributária, em curso até 2028.
A previsão indica um teto de 2% do PIB para gastos tributários federais a partir de 2027 e a criação da LGGT (Lei Geral dos Gastos Tributários), que definiria critérios objetivos para concessão, avaliação e redução gradual dos benefícios. Contudo, ainda não há projeto de lei em tramitação.
Por mais mecanismos de controle
O Brasil tem poucos mecanismos robustos de controle e avaliação dos gastos tributários, como transparência, revisão periódica e critérios de eficiência e equidade, pilares recomendados por FMI (Fundo Monetário Internacional) e Banco Mundial.
Embora o país tenha avançado em transparência com a divulgação do Demonstrativo de Gastos Tributários e tenha consolidado desde os anos 2000 a prática de estimar e divulgar suas renúncias fiscais, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor há 25 anos, ainda não avalia nem gerencia a contento a qualidade dessas despesas, segundo o estudo.
Exemplo de governança
Um exemplo de governança eficiente em gastos tributários, indica a pesquisa, é o Reiq (Regime Especial da Indústria Química). Trata-se de um sistema com alíquotas menores de contribuição para Cofins e PIS/Pasep sobre matérias-primas e insumos para a produção de produtos químicos. O objetivo é reduzir custos, estimular investimentos e impulsionar a competitividade internacional da indústria brasileira.
O modelo exige contrapartidas claras, metas de desempenho e prazos de cumprimento, o que vincula os benefícios fiscais a resultados concretos. As empresas são obrigadas a assinar termo de compromisso e cumprir obrigações, como manutenção da regularidade fiscal, cumprimento de normas de segurança e saúde do trabalho e obediência a medidas de compensação ambiental. Trata-se de um benchmark cujas diretrizes podem ser implementadas em novos gastos tributários no país.
Gráfico 2: As 20 maiores cargas tributárias do mundo (em % do PIB)
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Fonte: Elaboração própria
Sobre o modelo do Simples Nacional
O Simples Nacional é ainda hoje a maior renúncia do governo federal e corresponde a 22% dos gastos tributários. Na sequência, vêm políticas para o setor agropecuário, benefícios no IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoa Física) e desenvolvimento regional.
Para Camila Funaro Camargo Dantas, CEO do Instituto Esfera de Estudos e Inovação, o Brasil precisa de uma governança sólida para transformar renúncias fiscais em política de Estado.
“Embora os gastos tributários não sejam ‘vilões’ por natureza, são custosos para o país. É preciso que se tornem instrumentos de política pública claros, com início e fim, para que tragam resultados concretos à sociedade. Sem uma governança clara para os benefícios fiscais, o desafio fiscal e de política pública se tornará ainda mais crítico para o Brasil”, afirma.
De acordo com o levantamento, a LGGT, se implementada, poderá transformar as renúncias fiscais em instrumentos transparentes e eficientes de política pública, com critérios claros de desempenho, avaliação periódica e redução gradual de incentivos. A reforma não visa abolir os benefícios, mas qualificá-los. Isso porque, nos próximos 25 anos, a projeção é que o envelhecimento populacional pressione gastos com previdência e saúde, o que aumentará dramaticamente a carga tributária.
O estudo completo está disponível para download na página do Instituto Esfera de Estudos e Inovação: Link
