Por Luciana Leão
Uma mobilização da comunidade da Vila de Jericoacoara com apoio da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, litoral Oeste do Ceará, tenta barrar recurso apresentado pela concessionária Urbia Cataratas ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado no Recife (PE), que busca manter a cobrança de taxa de acesso à Vila de Jericoacoara.
O Ministério Público Federal (MPF) já emitiu parecer contrário ao pedido da concessionária, ressaltando que a cobrança não encontra amparo legal e representa um risco direto ao direito constitucional de ir e vir da população local, bem como dos visitantes.
A decisão, vista como determinante para o futuro de uma das localidades turísticas mais emblemáticas do Brasil, é considerada importante para outros polos de turismo do Nordeste, como é o caso de Porto de Galinhas e a Praia dos Carneiros, em Pernambuco.
Em Jericoacoara, milhares de famílias têm seu sustento ligado diretamente ao turismo e à economia local, por isso podem ser diretamente afetados por eventuais restrições no acesso à Vila.
O Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara acompanha com atenção os desdobramentos judiciais envolvendo a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara e aguarda com expectativa o posicionamento do TRF5. Para chamar a atenção das autoridades e alertar sobre a importância do julgamento, a população da Vila de Jericoacoara realizará uma manifestação no próximo sábado, 20 de setembro às 16h30.
“Uma decisão que permita a cobrança da taxa pode ter impactos severos na vida da comunidade, encarecendo o acesso, restringindo a circulação e prejudicando trabalhadores que dependem diariamente da livre entrada na Vila”, destaca Lucimar Marques, presidente do Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara.
A reportagem da revista NORDESTE entrevistou o prefeito Leandro Cézar – prefeito de Jijoca de Jericoacoara para obter mais detalhes sobre a ação e apoio à mobilização da comunidade:
NORDESTE – Prefeito, a comunidade local tem se manifestado contra a cobrança da taxa por temer restrições no direito de ir e vir. Como a Prefeitura avalia esse impacto sobre os moradores, especialmente os que dependem da livre circulação para acessar serviços e oportunidades dentro e fora da Vila?
LEANDRO CÉZAR – A grande preocupação do governo municipal, junto com o Conselho Empresarial, com o Conselho Comunitário, é o desemprego em massa, uma vez que uma cobrança dessa vai fazer com que o turismo se afaste da nossa região, causando desemprego, diminuindo a renda geral das pessoas que vivem diretamente do turismo da nossa região. E eu não estou falando só das pessoas de Jijoca. Eu estou falando das pessoas que estão no município de Cruz, que estão no município de Bela Cruz, Senador Sá, Camocim, Barroquinha, Chaval, que trabalham aqui junto com os nossos munícipes e hoje depende dessa renda para levar o sustento para dentro da sua família.
O pequeno vai sofrer, um grande vai sofrer, a cadeia empresarial vai sofrer nesse sentido. A prefeitura hoje está lutando para que isso seja revisto e que esse julgamento seja favorável não ao governo municipal, mas sim às pessoas que ali estão. As pessoas que realmente construíram a vila de Jericoacoara construíram essa marca lutando, fazendo seu marketing. Hoje, o que a gente quer isso seja mantido, o nosso direito de ir e vir sem ser interrompido, sem ser prejudicado, e, principalmente, para que a renda fique para as pessoas daqui e não para uma empresa.
NORDESTE – Jericoacoara tem no turismo sua principal base econômica. Na visão da gestão municipal, quais seriam os efeitos de uma eventual manutenção da taxa sobre os pequenos empreendedores, trabalhadores informais e famílias que vivem do fluxo de visitantes?
LEANDRO CÉZAR – O principal problema que a gente vê sobre a questão econômica é uma redução brusca no cotidiano das pessoas. As pessoas hoje que podem trabalhar na Vila de Jericoacoara, que são muitos, são muitas pessoas que trabalham. Elas vão fazer o quê? Vão ficar sem dinheiro até para fazer a compra da sua mercadoria, essencial para o sustento de sua família, porque o impacto diretamente vai levar com que o empresariado demita algumas pessoas de uma forma rápida, porque eu não vou contratar funcionário se eu não tenho visitantes para locar, para ir no meu restaurante, para ir no meu balneário para fazer o passeio, então isso vai impactar a todos.
A concessão foi muito mal pensada nesse contexto. Se ela faz um processo na cobrança, como é o que foi prometido nos pontos de visitação, isso não interferia. Mas hoje o mecanismo de querer cobrar das pessoas simplesmente por querer ir para a vila de Jericoacoara, que não pertence à concessão, isso vai ter um impacto financeiro drástico.
Pessoas que hoje conseguem comprar 500 ou 600 reais de alimentação, essa renda vai diminuir. Nós vamos acabar gerando um problema social até para o governo federal, que essas pessoas vão ter que buscar cadastro em bolsas famílias para que possam se sustentar.
E o que a gente quer? É deixar as pessoas livres para poder ter seu sustento. Caso a ação seja deferida em prol da Concessionária, no nosso ponto de vista, vai interferir diretamente na renda, no bolso da pessoa, do pequeno, do médio e do grande. E o impacto? Quem vai pagar? A primeira conta é o trabalhador. E isso é o que a gente não quer.
NORDESTE – O julgamento do TRF5 é aguardado com expectativa por toda a região. Que mensagem o senhor gostaria de transmitir às autoridades e à sociedade sobre a importância dessa decisão para o futuro de Jericoacoara e, por consequência, para outros destinos turísticos do Nordeste?
LEANDRO CÉZAR – A principal mensagem que a gente quer levar é que esse julgamento seja um julgamento imparcial, mas que seja visto como uma forma de não prejudicar aquele que mais precisa, que seja um julgamento onde a população seja beneficiada.
Uma vila de Jericoacoara que começou com pescadores e chegou ao que chegou através do suor de muita gente. E hoje as autoridades julgam isso por meio de um contrato que foi elaborado sem o consentimento local, de um consentimento que não foi o que foi apresentado.
A gente só pede isso, que a sensibilidade do local seja ouvida, seja vista da maneira que a população seja ouvida, que a gente possa ter a certeza que o poder financeiro não chegue a esse contexto, mas que a gente chegue a um contexto de que o trabalhador que ali está não seja prejudicado.
O empresário que já está ali não seja prejudicado e, principalmente, a sociedade civil. Entendemos que o livre acesso possa ser em todas as horas. Eu não posso ir a um determinado lugar e no meio do caminho eu tenho um pedágio. Então gostaria de ter essa sensibilidade de todos os juízes. Se eu fosse julgar numa situação dessa, a primeira coisa que eu ia ouvir era a sociedade. Então o nosso conceito é para isso, para que a sociedade seja vista como as pessoas que ali estão e não a empresa que está chegando agora querendo ser dona.
