Em torno de 300 empresas cearenses ou mais, que exportam para os Estados Unidos podem se beneficiar do pacote de medidas do Governo do Ceará anunciado nesta quinta-feira (21), por meio de decreto que regulamenta a lei de apoio às empresas.
O prazo para a inscrição será de 10 dias e o governo terá três dias para analisar as necessidades de cada negócio para conceder ajuda, segundo informou o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes.
“Existem mais de 300 empresas no total que exportam para os Estados Unidos, mas não há uma estimativa de quantas vão se cadastrar. No caso da Sefaz, a atuação será mais forte nas medidas de subvenção, crédito de exportação e FDI (Fundo de Desenvolvimento Industrial)”, diz.
Para comprovar a exportação, as empresas devem se munir de alguns documentos. A Sefaz fará uma análise para homologar se os créditos de exportações são realmente devidos. “A gente faz a análise, chama a empresa e vai contemplar essa empresa com as medidas econômicas”.
De acordo com a Sefaz, os recursos que serão utilizados para mitigar as medidas de apoio são provenientes do Tesouro Estadual. O secretário não soube informar qual montante de valor será desembolsado pelo Governo do Estado.
“Ainda não sabemos quantas empresas vão nos buscar. Algumas delas devem se resolver em outros mercados, então ainda não há como estimar qual é esse potencial (de impacto nas contas públicas). Mas acho que nas próximas semanas talvez tenhamos uma ideia desse valor”, declara Fabrizio.
Cadastramento
- As empresas terão um prazo de 10 dias corridos para se cadastrar;
- A análise dessas propostas de cadastramento levará três dias;
- As empresas que já realizaram alguma exportação precisarão comprovar essa experiência com documentos específicos (exportações para os EUA entre agosto de 2024 e agosto de 2025);
- A SDA (Secretaria de Desenvolvimento Agrário) lançará uma demanda de produtos para as políticas públicas do estado;
- O cadastramento fará a ligação entre as empresas e as compras públicas governamentais;
Medidas de Apoio
- Aquisição de Crédito de Exportação;
- Redução de encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI);
- Subvenção econômica para empresas manterem seus negócios com os EUA;
- Compra direta pelo Estado de produtos alimentícios.
*Com informações da Secom CE
