O governo federal lançou nesta quarta-feira (13) pacote de medidas para apoiar o setor produtivo afetado pelo tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos. O plano de apoio disponibiliza R$ 30 bilhões em crédito e será viabilizado por meio de uma medida provisória chamada de Plano Brasil Soberano.
O objetivo é socorrer as empresas afetadas pela taxação, para mitigar os impactos econômicos da elevação unilateral, proteger os importadores, preservar empregos e assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico no Brasil.
Quais serão as principais medidas
- R$30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) serão usados como funding para concessão de crédito permitindo taxas acessíveis.
- Prioridades por: dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto e porte de empresa. Serão priorizados os mais afetados.
- As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito.
- O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.
Prorrogação de prazos de drawback e fundos garantidores
Além disso, foi prorrogado por um ano o prazo para que as empresas consigam exportar mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo ‘drawback’. A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano.
- A Receita Federal está autorizada a fazer diferimento de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço.
- Também foi anunciado pelo governo, que as empresas exportadoras terão crédito tributário para que as vendas ao exterior sejam desoneradas. As empresas de grande e médio porte passam a ter agora 3,1% de alíquota, enquanto as micro e pequenas empresas contam com até 6%.
Compras Públicas
União, Estados e Municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos.
Situação Inusitada
Durante o anúncio, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil está sendo sancionado “por ser mais democrático que o agressor”.
“Estamos numa situação muito inusitada. O Brasil é um país que está sendo sancionado por ser mais democrático que o seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum no mundo. Um país que não persegue adversários, não persegue a imprensa, não persegue escritórios de advocacia, não persegue universidades, não persegue imigrantes legais ou ilegais está sujeito a uma retaliação injustificável do ponto de vista político e econômico.”
“Vamos enfrentar, como já enfrentamos várias situações difíceis neste país. E vamos superar mais essa dificuldade que é imposta de fora para dentro, mas infelizmente com o apoio de alguns setores radicalizados da sociedade brasileira”, completou o ministro durante o evento.
Diálogo e Negociações
O Brasil continua aberto para o diálogo com o governo dos Estados Unidos para buscar soluções que restabeleçam as condições justas para o comércio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que o Brasil não está assinando uma medida de reciprocidade. “O Brasil não tinha, efetivamente, nenhuma razão para ser taxado e, tampouco, aceitaremos qualquer pecha de que no Brasil nós não respeitamos direitos humanos e de que o julgamento nosso está sendo feito de forma arbitrária”, justificou Lula.
“Nós não estamos anunciando reciprocidade, veja como nós somos negociadores. Nós não queremos em um primeiro momento fazer nada que justifique piorar nossa relação”, adicionou.
*Com informações de Agência Gov, G1 e Agência Brasil.
