Casa Branca declara emergência nacional e diz que “perseguição” a Bolsonaro e “censura” a empresas americanas violam direitos humanos e interesses dos EUA
247 – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma ordem executiva que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos importados do Brasil, elevando o total da tarifa para 50%. Segundo a Casa Branca, o objetivo é responder a ações do governo brasileiro que, de acordo com Washington, representam “uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”. A nota oficial foi divulgada no site do governo norte-americano (whitehouse.gov).
A medida é acompanhada da declaração de emergência nacional com base na Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, o que permite ao presidente norte-americano aplicar sanções contra governos considerados hostis aos interesses dos EUA.
Acusações contra o governo Lula
Segundo o documento, o governo brasileiro tem adotado “práticas incomuns e extraordinárias” que prejudicam empresas americanas, limitam a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, e ameaçam os interesses políticos e econômicos do país. A nota acusa diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF), em especial o ministro Alexandre de Moraes, de agir de forma autoritária contra adversários políticos.
“Desde 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos”, afirma a Casa Branca. Ainda segundo o comunicado, o magistrado teria atuado em coordenação com outros membros do STF para censurar críticos políticos, aplicar multas, congelar ativos de empresas americanas e ameaçar executivos com processos criminais.
A nota cita nominalmente o caso de Paulo Figueiredo, residente nos EUA, que estaria sendo processado criminalmente no Brasil por manifestações realizadas em solo americano. Além disso, a Casa Branca denuncia a existência de prisões sem julgamento por postagens em redes sociais.
Defesa da liberdade de expressão
Trump afirma que está “defendendo empresas americanas da extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política e salvando a economia americana dos éditos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”.
A retórica empregada reforça a agenda do atual presidente norte-americano, que colocou a defesa da liberdade de expressão e os interesses econômicos dos EUA no centro de sua política externa. “Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra a censura forçada permanecerão na vanguarda da estratégia de política externa America First do presidente Trump”, afirma o texto.
Sanções pessoais contra Moraes e aliados
Além da tarifa, a Casa Branca anunciou novas sanções pessoais contra Alexandre de Moraes, outros ministros do STF e seus familiares. Em 18 de julho, Trump ordenou ao secretário de Estado, Marco Rubio, a revogação dos vistos dos magistrados envolvidos em ações contra a liberdade de expressão. As medidas fazem parte de uma política mais ampla, iniciada em maio, que impõe restrições de visto a estrangeiros que promovem censura de manifestações protegidas nos EUA.
