Por que o Brasil precisa de um IBGE da Era Digital, por Marcio Pochmann

Já não é possível construir políticas públicas ignorando a revolução dos dados e a IA. Instituto enfrentou, por seis anos, instabilidade e crise. A reconstrução começou, mas para retratar o Brasil em profundidade e ir além do convencional é preciso enfrentar três desafios

 

Por Marcio Pochmann *

 

O Brasil dos últimos anos foi tomado por um grande paradoxo. Por um lado, a demanda por dados estatísticos e geográficos cresceu no país frente ao avanço de uma nova agenda do desenvolvimento consagrada tanto pelas Nações Unidas (Objetivos de Desenvolvimento do Melânio de 2000 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis de 2012) como por importantes fóruns internacionais 1.

No contexto dinâmico da revolução dos dados impulsionada pela Era Digital, a governança pública baseada em evidências da realidade deveria ganhar centralidade na melhora tanto nas políticas adotadas como nos resultados a serem alcançados. Em função disso, surgiu a expectativa de que houvesse uma estrutura conceitual inovadora da capacidade institucional do Estado para fortalecer o Sistema Estatístico e Geográfico Oficial contemporâneo da esfera de formulação e avaliação das políticas públicas.

Mas, por outro lado, o Sistema Estatístico e Geográfico brasileiro terminou sendo fortemente abalado pelo processo de contenção orçamentária e financeira, com graves consequências para a atualização tecnológica, fortalecimento dos recursos humanos e cumprimento de sua missão institucional.

Em seis anos (2016-2022), por exemplo, o IBGE, a maior e mais importante instituição de pesquisa pública do país, conviveu com intensa instabilidade institucional decorrente da passagem de cinco presidentes, sem realizar concurso público para os servidores permanentes e queda acumulada tanto no poder aquisitivo da remuneração de quase 25% como no orçamento exclusivo para estudos e pesquisas de 76,3%.

O Ressurgir

Desde o ano de 2023, contudo, o Sistema Estatístico e Geográfico Oficial voltou a ser fortalecido, com importante modernização do IBGE. Contribuiu para isso, a estabilidade institucional na gestão interna que permitiu realizar o maior concurso público da história do órgão, elevar em 71,9% o valor real da remuneração dos servidores temporários e de 7,4% dos servidores permanentes e, ainda, multiplicar por 2,6 vezes o orçamento orientado somente para estudos e pesquisas.

Dessa forma, o IBGE se prepara para assumir a condição institucional de coordenador do Sistema Nacional de Geociências, Estatísticas e Dados (Singed) que já em fase de implantação busca subsidiar a demanda de políticas públicas preditivas, compatíveis com a nova Agenda do Desenvolvimento própria da Era Digital. Os desafios são de três ordens.

Desafios

O primeiro relaciona-se à necessária e urgente elevação da capacidade de processamento em larga escala das múltiplas fontes de dados públicos. Para tanto, tem grande importância o processo técnico de certificação científica para o uso adequado dos diversos bancos de dados e registros administrativos que já se encontram em fase de preparação para a integração.

Ao mesmo tempo, um o segundo desafio decorre da ampliação do desenvolvimento soberano no uso da Inteligência Artificial na governança estatística e geocientífica do conjunto das informações contidas no Singed. Isso porque o sigilo estatístico do IBGE impõe a garantia de que as informações individuais coletadas por suas pesquisas sejam confidenciais, sem poder tornar pública a identificação do informante.

O terceiro desafio se volta à importante aceleração colaborativa no uso de Ciências de Dados que se adiciona à robusta experiência e qualidade técnico-científica do IBGE no aprimoramento da produção oficial, permitindo o desenvolvimento de novas ferramentas e métodos de pesquisa. Com isso, a melhora na coleta de dados, com a possibilidade do desenvolvimento de novos modelos e indicadores estatísticos e geoespaciais à disseminação do conhecimento para a sociedade.

Mineração de dados

Dessa forma, as políticas públicas poderão contar com melhores evidências da realidade, ampliadas por inovadoras possibilidades de retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento da veracidade e ao exercício da cidadania. Mas diferentemente do setor privado, a prática da mineração de dados na administração pública brasileira tem sido ainda embrionária.

As políticas públicas seguem o padrão secular da Era Industrial, firmando-se ainda com base na realidade do presente do passado, observada por meio do instrumental de pesquisas e estudos convencionais.

Acresce a isso a constatação de que parcela importante dos bancos de dados e registros administrativos do setor público se encontra cada vez mais dependente dos serviços ofertados pelas big techs estrangeiras.

Estudo recente, conforme a publicação Contratos, códigos e controle: a influência das big techs no estado brasileiro, informa que o setor público do país teria comprometido cerca de R$ 23 bilhões no período de 2014 e 2025 com o pagamento das licenças de software, nuvem, segurança digital, tecnologia da informação e comunicação (TIC), entre outros.

Além disso, com a disseminação do uso da inteligência artificial, os dados públicos terminam alimentando a cadeia de aprendizagem de máquinas das grandes empresas estrangeiras de tecnologias. Uma nova forma de reprodução do subdesenvolvimento que emerge na Era Digital, concomitante com o gravíssimo esvaziamento da soberania de dados.

Soluções a austeridade fiscal

Tudo isso no contexto nacional de limite ao gasto público imposto pelo regime de austeridade fiscal, cujo impacto negativo tem sido crescente nas políticas públicas tradicionais. Alternativas a isso, capazes de reposicionar a condução nacional da soberania de dados, são fundamentais e não podem mais tardar.

Com o avanço tecnológico atual, o uso integrado de múltiplas fontes é compatível com procedimentos da mineração de dados, o que possibilita o alcance da política pública preditiva. A predição, por sua vez, não é previsão, mas modelagem realizada com a finalidade principal da análise por meio de tratamentos formais de inferência estatística.

Uma abordagem geral e abrangente a respeito da mineração de múltiplas fontes públicas de dados pressupõe ampliar o conhecimento existente da realidade pelas convencionais técnicas de estudos e pesquisas. Um novo patamar de sentido totalizante de análise se constitui, inovando com políticas públicas preditivas fundamentais nas ações de transformação do horizonte dos problemas e desafios trazidos pela Era Digital.

Em síntese, as políticas públicas preditivas apresentam-se como uma novidade estratégica, pois partem da possibilidade de antecipar problemas e otimizar o uso de recursos disponíveis com eficiência e eficácia no contexto da implementação de novas ações que melhorem o planejamento nacional.

Essa nova abordagem em política pública busca ir além da descrição e reação a eventos. Utiliza-se, para isso, um conjunto variado e quantitativa de informações de múltiplas fontes, que possibilitam projetar tendências e desafios futuros com ações mais eficazes e proativa. Após quase 90 anos de sua criação, o IBGE se fortalece, modernizando tecnologicamente a sua capacidade estatística e geocientífica para melhor atender as demandas da sociedade brasileira em plena Esta Digital.

1 (Segunda Mesa Redonda Internacional sobre Gestão para Resultados do Desenvolvimento de 2004, em Marrocos, e Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda de 2011, na Coreia do Sul, Quarta Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento de 2025, na Espanha)

 

 

*Marcio Pochman Economista, pesquisador e político brasileiro. Professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Foi presidente da Fundação Perseu Abramo de 2012 a 2020, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, entre 2007 e 2012, e secretário municipal de São Paulo de 2001 a 2004. Concorreu duas vezes a prefeitura de Campinas-SP (2012 e 2016). Publicou dezenas de livros sobre Economia, sendo agraciado três vezes com o Prêmio Jabuti.
**Artigo publicado originalmente no site Outras Palavras
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Redacao RNE

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