Por Augusto Carlos Avelino Teixeira de Carvalho*
A trajetória da reforma agrária no Brasil, ao longo das últimas décadas, tem sido marcada por avanços e desafios, sobretudo em regiões com características climáticas adversas como o semiárido nordestino. No estado do Rio Grande do Norte, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) tem se empenhado em democratizar o acesso à terra, mas ainda enfrenta um desafio central: transformar esse acesso em base sólida para o desenvolvimento rural sustentável.
Durante uma visita técnica ao Projeto de Assentamento Alto da Felicidade, Agrovila 4, Marcos Freire ou Marselhesa, em Pendências/RN – muito embora cerca de ¾ deste assentamento esteja dentro do município de Afonso Bezerra/RN –, foi possível constatar uma interessante dinâmica iniciada recentemente nesse espaço.
Embora a maior parte dos assentamentos da região do semiárido ainda apresente baixos índices de organização social e de produtividade, com deficiente acesso às políticas públicas, há experiências que se destacam e apontam caminhos para novas análises empíricas, com possíveis desdobramentos teóricos e institucionais.
Diferentemente do cenário predominante, algumas famílias assentadas dessa localidade vêm construindo um modelo produtivo mais consistente, baseado na diversificação agrícola com foco na fruticultura e no aproveitamento estratégico dos recursos locais.
O que se observou no Alto da Felicidade é um forte dinamismo econômico, evidenciado especialmente na produção de frutas como mamão, coco, melancia, melão, banana, caju e tomate, principalmente. Esse modelo de produção, ainda que localizado e pontual, demonstra um importante grau de planejamento do uso do solo, organização do espaço produtivo e busca por canais de comercialização mais eficazes por parte dessas famílias. Os resultados mostram que, mesmo em condições ambientais desafiadoras, é possível prosperar com base na agricultura familiar, tendo em vista que há uma rara combinação entre iniciativa individual e familiar com algum apoio institucional e sob condições ambientais propícias.
Nos quase 40 anos de atuação do INCRA na reforma agrária, é notório que houve importantes conquistas no acesso à terra, mas também uma carência histórica na sistematização das suas ações, que sofreram descontinuidade ao passar por diversos contextos políticos.
Os municípios de Afonso Bezerra e Pendências, por exemplo, abrigam quase 1000 famílias assentadas, somando uma população superior a 4 mil pessoas, cuja principal atividade econômica gira em torno da agricultura de subsistência e de manchas produtivas na fruticultura, como a que me refiro.
A atual dinâmica desse assentamento é relativamente recente, com crescimento mais notável nos últimos cinco anos, revelando um cenário promissor, embora ainda limitado pela ausência de uma infraestrutura adequada e de uma organização comunitária mais robusta. A dificuldade no escoamento da produção, a carência de estradas vicinais em boas condições e a insuficiência de acesso direto a mercados são obstáculos que precisam ser enfrentados de forma estratégica e permanente.
Ao visitar os lotes produtivos e em um dado momento em que me encontrava absorto diante da produção diversificada, um dos beneficiários me disse que estávamos diante da “nova Baraúna”. “A Baraúna potiguar de Pendências”, completou. Aquela frase soou imediatamente como um chamamento para uma necessidade de mudança da nossa atuação. Esse cenário é um indicativo sobre a nossa grande responsabilidade institucional, ao passo que cria uma desafiadora e urgente perspectiva para o INCRA, que acaba de completar 55 anos no dia 09 de julho de 2025. A nossa atuação é convidada a ser mais gerencial, como se pode depreender do exemplo aqui, ao se refletir sobre Baraúna. É salutar entender como se deu e está acontecendo o modelo de produção naquele município do Oeste potiguar. A febre pelo ouro verde impôs um ambiente que convive com fortes consequências no uso excessivo da água e do solo e de agroquímicos, ocasionando alguns efeitos negativos como o rebaixamento do lençol freático e a exaustão do solo de algumas áreas.
Uma vez que as áreas aludidas do Alto da Felicidade assemelham-se com as de Baraúna, as condições de solo e água favorecem uma frente agrícola, como foi Baraúna nas últimas décadas. Isso implica que se avizinha um complexo desdobramento do crescimento das áreas irrigadas dentro do assentamento e do seu entorno, o que exige um acompanhamento sobre a utilização da água, do solo, da utilização de defensivos e outros químicos, além dos aspectos fundiários.
A partir disso e tendo em vista não somente esta situação, mas o contexto geral dos assentamentos e territórios quilombolas, entendemos que tais movimentos exigem uma nova lógica de atuação do INCRA no semiárido: uma atuação proativa, articuladora e voltada para o desenvolvimento, que compreenda os assentamentos como núcleos de produção e vida, e não apenas como unidades fundiárias reformadas. A experiência do Alto da Felicidade deve ser valorizada, gerenciada, sistematizada e replicada como um exemplo de superação dos limites históricos da reforma agrária no semiárido brasileiro. Possui um alto potencial produtivo, onde a ação coordenada do Estado pode produzir impactos significativos. Seria um modelo de gestão com a articulação que envolva, além do INCRA, a EMATER, o SEBRAE, o IDIARN, o IDEMA, o IGARN e a SEDRAF, assim como também os bancos públicos, outras secretarias estaduais e prefeituras municipais.
É tempo de o INCRA assumir de forma plena o seu papel institucional latente de indutor de um modelo de desenvolvimento rural que seja justo, sustentável e adaptado às realidades locais. E, para isso, será necessário colocar o assentado no centro das decisões, ouvir as comunidades, investir em infraestrutura básica, apoiar a organização da produção e fomentar o acesso ao crédito e ao conhecimento técnico.
Tudo isso, evidentemente, a partir de uma teia institucional afinada e comprometida com o desenvolvimento sustentável no campo.
A transformação do rural potiguar passa pela valorização das suas gentes e do seu potencial produtivo que é, por tudo, também tarefa nossa. E o futuro dos assentamentos urge por essa transformação. Para essa nova dimensão institucional aqui defendida, o INCRA deve se basear em uma tríade: planejamento, parceria e compromisso.
*Superintendente Substituto do INCRA/RN e Professor da UERN/Campus de Natal/RN
