A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifestou-se contra o Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil. A SBPC, juntamente com mais de 160 instituições científicas, divulgou um manifesto criticando o projeto por considerar que ele representa um grave retrocesso na proteção ambiental, enfraquecendo os mecanismos de análise, controle e fiscalização.
O manifesto da SBPC destaca que o projeto ignora a emergência climática e o risco de colapso de biomas como a Amazônia, o Cerrado, o Pantanal e a Caatinga, que estão próximos de pontos de não retorno. Além disso, o projeto é considerado incompatível com os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e pode prejudicar a liderança climática do país, especialmente às vésperas da COP30 em Belém.
A SBPC argumenta que o projeto de lei desvincula o licenciamento ambiental da outorga de uso da água, o que prejudica a gestão hídrica e a garantia do acesso à água em quantidade e qualidade adequadas. Além disso, a proposta cria a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), permitindo emissões de licenças automáticas com base apenas na autodeclaração do empreendedor, o que pode levar a um aumento de emissões de carbono e impactos negativos no meio ambiente.
O manifesto da SBPC também critica a dispensa de licenciamento para o agronegócio, a fragilização das condicionantes ambientais e a falta de critérios claros para o licenciamento de atividades consideradas “estratégicas”. A entidade solicita ao Senado que adie a votação do projeto e considere as preocupações da comunidade científica e da sociedade em relação à proteção do meio ambiente.
