Apesar da expectativa de pena em regime fechado, especialistas dizem que prisão domiciliar por motivos de idade e saúde é praticamente certa
Jair Bolsonaro durante interrogatório no STF (Foto: Gustavo Moreno/STF)
247 – Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) condene Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, é alta a probabilidade de o ex-presidente cumprir a pena em prisão domiciliar. A avaliação é de juristas e especialistas ouvidos por Letícia Casado, do UOL, que destacam as condições previstas no artigo 117 da Lei de Execução Penal, como idade superior a 70 anos ou doença grave, para autorizar esse tipo de reclusão — mesmo em regimes que, em tese, não preveem essa medida.
Embora a legislação indique que o benefício se aplica a condenados em regime aberto, tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), têm reconhecido a aplicação da chamada “prisão domiciliar humanitária” também em casos mais graves. Ainda que Bolsonaro tenha 70 anos e enfrente questões de saúde, a expectativa de quem acompanha o caso é que ele seja condenado ao regime fechado, reservado a penas superiores a oito anos.
Precedente do caso Collor reforça possibilidade – O advogado e professor da USP e da ESPM, Rafael Mafei, explicou que o STJ já consolidou o entendimento de que a prisão domiciliar humanitária pode ser autorizada mesmo quando o condenado não estiver em regime aberto. “um desses casos é justamente a hipótese de o preso ser portador de doença grave ou condição de saúde frágil, exigindo cuidados médicos que não podem ser adequadamente prestados pelos serviços médicos do estabelecimento prisional”, afirmou.
Mafei citou o exemplo do ex-presidente Fernando Collor, que cumpre pena em casa após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. O jurista destacou, no entanto, que o regime domiciliar não elimina o status de preso: “o importante é saber que o preso em regime domiciliar continua sendo, juridicamente, um preso, isto é, uma pessoa que vive em regime jurídico de privação de liberdade”.
