A menos de cinco meses da COP30, ONGs e negociadores criticam o país-sede da conferência por diárias absurdas e falta de acesso a opções de hospedagem
A conferência de Bonn, na Alemanha, foi marcada nesta semana por críticas de representantes da sociedade civil e negociadores de vários países sobre os altos preços e a falta de opções de hospedagem em Belém durante a COP30, que será realizada em novembro.
O governo federal vem atuando, desde fevereiro, para adequar as opções e preços de hospedagens e a logística da cidade: anunciou que lançará em breve uma plataforma oficial de acomodação – a nova data é até o fim deste mês – com apenas 2,5 mil quartos no primeiro lote.
Em reunião em Bonn, na Alemanha, sobre a logística da COP30, o secretário extraordinário da Casa Civil para a COP30, Valter Correia, afirmou que serão disponibilizados 29 mil quartos e 55 mil leitos.
Segundo ele, a maior parte das opções será de aluguéis de curto prazo, que somam 16,5 mil quartos e 25 mil leitos. “Além disso, duas embarcações de cruzeiro estarão disponíveis para reservas até o final de junho, totalizando 3.882 cabines e cerca de 6 mil leitos.”
O objetivo declarado é garantir preços “proporcionais” em torno de US$ 100 (cerca de R$ 550) por dia. “A questão do alojamento não é apenas logística. Ela é, fundamentalmente, uma questão de inclusão”, disse Tasneem Essop, diretora executiva da CAN (Climate Action Network) International, que representa mais de 1.300 organizações da sociedade civil.
Países em desenvolvimento ameaçados
Representantes de delegações consideraram a importância da escolha de Belém, mas afirmaram que a situação atual ameaça a participação, principalmente de países em desenvolvimento. Até a representação da União Europeia manifestou preocupação em relação aos preços na reunião.
Apesar do protagonismo da agenda de logística nas discussões sobre a COP30, Correia disse que uma intervenção no mercado imobiliário “jamais foi cogitada”.
“Nunca conversamos que alguém deve dividir, não vamos fazer essa afirmativa, isso é opcional. Quando falamos que vamos garantir hospedagem para todos os delegados, todos os participantes, nós estamos afirmando isso. Só não colocamos no ar a plataforma ainda porque estamos aprimorando os mecanismos para oferecer os preços mais acessíveis”, alegou Correia.
“O presidente Lula acredita que a dimensão simbólica do local é mais importante do que alguns dos obstáculos que superaremos nos próximos meses. De qualquer forma, gostaria também de fortalecer que a cidade será especialmente preparada nesse momento. Haverá férias escolares e no serviço público durante o período da COP. Isso também será bastante útil na questão da circulação”, disse o embaixador Corrêa do Lago.
Senacon notifica rede hoteleira
Em uma medida preventiva para assegurar os direitos dos consumidores durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), a Secretaria Nacional de Direitos do Consumidor (Senacon) notificou a rede hoteleira da cidade.
A ação integra o esforço do governo federal — por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Casa Civil, via Secretaria Extraordinária para a COP30 — para garantir que um evento da dimensão da COP seja também um espaço de justiça econômica e respeito aos consumidores.
A notificação busca esclarecer possíveis práticas abusivas na precificação das hospedagens diante do aumento da demanda provocado pela conferência.
Informações detalhadas
Os hotéis deverão fornecer informações sobre sua categorização oficial e cadastro no Ministério do Turismo, o total de acomodações disponíveis e o histórico de preços das diárias entre 2019 e 2024, considerando tanto períodos de alta demanda, como o Círio de Nazaré, quanto meses de baixa temporada.
Também deverão ser detalhados os valores aplicados ou reservados para o período da COP30, com comparação aos anos anteriores, e apresentadas justificativas para eventuais aumentos superiores a 50%, acompanhadas de documentação que comprove elevação de custos ou novos investimentos.
As informações incluem ainda pacotes ofertados, taxas de ocupação previstas, contratos com agências e plataformas de hospedagem, além das práticas comerciais adotadas — como diferenciação de preços entre reservas diretas e digitais, bloqueio de datas e políticas de cancelamento e reembolso.
Documentação e investimentos
O Ministério da Justiça solicitou, ainda, a apresentação de documentos comprobatórios como notas fiscais de investimentos em infraestrutura, contratos com fornecedores e planilhas de custos operacionais e de pessoal.
Os hotéis devem informar se receberam orientações de entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) ou a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) sobre precificação para o evento.
As empresas notificadas terão cinco dias corridos para apresentar as informações. O não atendimento poderá resultar em medidas administrativas, encaminhamento ao Ministério Público e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), abertura de processos sancionatórios e eventual responsabilização civil e administrativa por práticas abusivas.
