Em nota divulgada à imprensa, nesta terça-feira (17), diante dos resultados do Leilão de blocos de exploração de petróleo na Margem Equatorial, a WWF-Brasil, ONG brasileira que há 28 anos atua coletivamente com parceiros da sociedade civil, academia, governos e empresas em todo país para combater a degradação socioambiental, declarou que a iniciativa “representa um desalinhamento com os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil e revela uma visão ultrapassada de desenvolvimento, especialmente ao considerar áreas de elevada sensibilidade socioambiental, como a margem equatorial“, diz o comunicado.
O leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terminou com 34 blocos de exploração de petróleo arrematados nas bacias do Parecis, Foz do Amazonas, Santos e Pelotas: uma área de 28.359,55 quilômetros quadrados. No total, 172 áreas de exploração foram colocadas em leilão.
Nove empresas vencedoras — duas nacionais e sete estrangeiras — desembolsaram mais de R$ 989 milhões na aquisição dos blocos. A previsão de investimento mínimo na fase de exploração é de R$ 1,45 bilhão. A Petrobras foi um dos destaques, ao adquirir dez blocos na Bacia Foz do Amazonas e três blocos na Bacia de Pelotas, com desembolso de R$ 139 milhões.
Petroleiras internacionais voltaram a comprar blocos na Bacia Foz do Amazonas, no 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessões da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O consórcio Chevron/CNPC desbancou a concorrência da Petrobras/ExxonMobil e saiu como grande protagonista na disputa pelo petróleo da costa do Amapá.
Entre as áreas ofertadas, estão 47 blocos offshore localizados na bacia da Foz do Amazonas — uma das regiões mais biodiversas e frágeis do planeta. Muitos desses blocos, inclusive, apresentam sobreposição com áreas protegidas e territórios indígenas, o que acende um alerta adicional sobre os riscos e os conflitos jurídicos que podem ser gerados a partir desse processo, acrescenta a WWF-Brasil.
A margem equatorial abriga ecossistemas, incluindo vastas áreas de manguezais essenciais para a resiliência costeira, o sequestro de carbono e a proteção da fauna marinha. A dinâmica complexa das correntes na Foz do Amazonas amplia significativamente os riscos de vazamentos e compromete seriamente qualquer resposta a acidentes ambientais.
Essas preocupações já foram reconhecidas por órgãos técnicos, como o IBAMA, que, em pareceres anteriores, negou licenças com base na ausência de estudos ambientais robustos e na elevada vulnerabilidade do ecossistema marinho.
Decisão na contramão do desenvolvimento sustentável
Para além dos impactos socioambientais, “trata-se de uma decisão tecnicamente injustificável do ponto de vista econômico”, diz a WWF-Brasil.
De acordo com estudo recente, até 85% da extração de petróleo planejada pela Petrobras pode não ser lucrativa em um cenário de aquecimento limitado a 1,5°C. Os projetos mais arriscados, como os localizados na Margem Equatorial, só trariam retorno financeiro se o mundo ultrapassasse 2,4°C de aumento da temperatura — uma condição incompatível com os objetivos do Acordo de Paris. Em outras palavras, esses empreendimentos só seriam economicamente viáveis em um cenário de colapso climático.
Além disso, aponta a WWF, “o leilão confronta diretamente os compromissos assumidos por todos os países, inclusive o Brasil, no Balanço Global do Acordo de Paris (Global Stocktake), que estabelece, no artigo 28(c), a necessidade urgente de avançar para uma transição energética que vá além dos combustíveis fósseis”. Essa orientação global é reforçada por recomendações técnicas de referência, como as da Agência Internacional de Energia (IEA).
Discurso não se sustenta, diz WWF
O discurso de que a exploração petrolífera traria desenvolvimento sustentável para comunidades costeiras também não se sustenta, segundo organização.
“A indústria do petróleo gera poucos empregos diretos, concentrando seus benefícios em segmentos específicos e frequentemente distantes das regiões impactadas. Já o potencial da Amazônia e do litoral norte do país reside em caminhos alternativos: investimento em bioeconomia, energias renováveis e infraestrutura verde, com geração de renda, inclusão social e valorização dos saberes tradicionais locais”, reforça.
PL da destruição
A situação se torna ainda mais preocupante diante da possível aprovação da chamada Licença Ambiental Especial, prevista no PL 2159/2021 — o “PL da destruição”.
Essa medida poderia tornar todo o processo de licenciamento da exploração na margem equatorial passível de um trâmite simplificado, enfraquecendo ainda mais os mecanismos de proteção ambiental e ampliando os riscos de danos irreversíveis.
Vale lembrar que o Brasil já possui reservas de petróleo suficientes para atender à sua demanda interna para uma transição energética gradual.
“A insistência em abrir novas fronteiras exploratórias nos prende a um modelo fóssil ultrapassado, dificultando o avanço rumo a uma economia limpa e resiliente. A crise climática exige decisões corajosas e políticas públicas que apontem para o futuro, não para o passado”, acrescenta a WWF.
Para a organização, a Petrobras, como empresa estratégica e com vasta capacidade técnica, tem um papel decisivo a cumprir neste processo. Espera-se que ela seja protagonista na construção de soluções sustentáveis, e não agente de retrocessos. “Apostar em novos blocos de petróleo não apenas ameaça o meio ambiente e a segurança climática, mas também compromete a credibilidade internacional do Brasil, especialmente às vésperas da COP30, que será realizada no coração da Amazônia.
O futuro do Brasil não está na perpetuação da economia do petróleo, mas sim na corajosa e determinada transição para um modelo econômico resiliente, diversificado e, acima de tudo, sustentável”, conclui a ONG brasileira.
