Por Luciana Leão
O prazo para envio de propostas à Política Nacional de Cabos Submarinos, lançada pelo Governo Federal por meio do Ministério das Comunicações em maio, termina no próximo dia 27 de junho.
A consulta tem como objetivo ampliar a infraestrutura digital, reduzir desigualdades regionais e descentralizar os pontos de ancoragem no país. A participação está disponível na plataforma Participa Mais Brasil.
“A política será fundamental para o avanço da economia digital no Brasil e para posicionar o país como um dos protagonistas no cenário global das telecomunicações”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, durante o lançamento da consulta pública em 13 de maio.
Entende-se por cabos submarinos não apenas os instalados nos oceanos, mas todos os cabos subaquáticos, responsáveis por cerca de 99% do tráfego internacional de dados.
Infraestrutura concentrada em poucas regiões
Atualmente, a maior parte da infraestrutura de cabos submarinos no Brasil está concentrada em Fortaleza (CE), Praia Grande (SP), Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA).
Essas cidades respondem por cerca de 85% do tráfego internacional de dados do país, segundo dados da consultoria TeleGeography.
Enquanto isso, regiões como Norte, Sul e parte do Centro-Oeste não contam com nenhum ponto de ancoragem internacional, o que gera riscos de apagões digitais, falhas de conexão e impactos na competitividade econômica.
Fortaleza, um dos maiores hubs do mundo
Fortaleza ocupa posição estratégica no mapa global de conectividade. A cidade abriga 18 cabos submarinos ativos, conectando o Brasil à Europa, América do Norte, Caribe e África. Desde 2023, figura entre os três maiores hubs do mundo, ao lado de Singapura e Fujairah, nos Emirados Árabes. Essa condição faz da capital cearense o maior polo de conectividade das Américas e do Hemisfério Sul.
Esse ecossistema de dados atrai investimentos em data centers, empresas de tecnologia, infraestrutura de nuvem, fintechs e serviços digitais. Só no Ceará, o setor de datacenters movimenta bilhões de reais anualmente, com geração de empregos diretos e indiretos.
Inclusive, está em vias de aprovação de licenciamento ambiental pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), o Data Center Pecém, da empresa Casa dos Ventos, a ser localizado na Zona de Processamento de Exportação (ZPE Ceará), em Caucaia.
Mas essa concentração também representa vulnerabilidades. “Hoje, se ocorre qualquer problema físico, ambiental ou cibernético em um desses pontos, pode haver impacto em toda a conectividade nacional”, alertou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em nota.
Desafios e oportunidades
O Ministério das Comunicações propõe a criação de Zonas de Interesse para Ancoragem (ZIAs) em áreas estratégicas fora dos atuais polos. A intenção é garantir mais segurança, capacidade, velocidade e redundância nas redes, além de impulsionar o desenvolvimento econômico digital em regiões menos atendidas.
Entre os temas em debate estão localização estratégica de novas zonas de ancoragem, incentivos fiscais, regulatórios e financeiros, fortalecimento da indústria nacional de equipamentos e serviços para o setor, critérios de sustentabilidade ambiental e social, governança federativa e articulação internacional, além de segurança física, lógica e cibernética dos cabos.
Mercado global deve movimentar R$ 56 bilhões
De acordo com relatório da consultoria Analysys Mason, o mercado global de cabos submarinos deve movimentar mais de R$ 56 bilhões (US$ 10,8 bilhões) nos próximos cinco anos. O crescimento do setor é impulsionado pelo avanço da economia digital, da inteligência artificial, dos serviços de nuvem e pela busca por redes mais resilientes e seguras. Levantamentos da TeleGeography e MarketsandMarkets também apontam que o setor cresce a taxas anuais superiores a 11%, refletindo o aumento exponencial da demanda global por tráfego de dados.
A dependência de rotas concentradas tem implicações não apenas econômicas, mas também geopolíticas. Relatórios da União Internacional de Telecomunicações e da Internet Society indicam que aproximadamente 70% dos dados da América do Sul saem por apenas três hubs de cabos, o que torna a região vulnerável a falhas físicas, acidentes marítimos, ataques cibernéticos ou eventos climáticos extremos.
O fortalecimento da infraestrutura submarina no Brasil permitirá ampliar a competitividade no mercado de telecomunicações, expandir os serviços de banda larga de alta capacidade, estimular o desenvolvimento de data centers regionais e favorecer o avanço de atividades como computação em nuvem, inteligência artificial, internet das coisas e serviços financeiros digitais.
A descentralização dos cabos poderá gerar impactos diretos na redução dos custos de conectividade, na interiorização da internet de alta velocidade e no fortalecimento de ecossistemas de inovação em regiões como Amazônia, Sul e Centro-Oeste. Isso posiciona o país como uma ponte digital estratégica entre América, África e Europa, além de aumentar a segurança e a soberania digital do Brasil.
Alerta da Anatel
A Anatel alerta que projetos de grande porte em regiões sensíveis, como a usina de dessalinização planejada na Praia do Futuro, em Fortaleza, precisam respeitar a integridade da infraestrutura de cabos, que hoje representa uma porta de entrada e saída dos dados do Brasil com o mundo.
Entre as recomendações da agência estão a criação de zonas de proteção física e lógica para os cabos, definição de regras claras para ocupação do solo marítimo e terrestre, incentivos à diversificação geográfica das rotas, além de investimentos em monitoramento avançado com uso de inteligência artificial e satélites.
A agência também reforça que a proposta do Ministério das Comunicações não enfraquece o papel do Ceará como hub estratégico, mas complementa e fortalece o sistema nacional, conferindo maior segurança, resiliência e capacidade à rede brasileira.
O Brasil participa, por meio da Anatel, do Comitê Brasileiro de Proteção de Cabos Submarinos e também de fóruns internacionais da União Internacional de Telecomunicações, onde são debatidas diretrizes globais para fortalecer a segurança e a resiliência dessa infraestrutura vital.
Nessas instâncias, a agência contribui com sua experiência regulatória e técnica, visando alinhar as políticas nacionais às melhores práticas internacionais, promover a cooperação entre países e fortalecer a governança sobre esses ativos estratégicos para a conectividade e a soberania digital.
Expectativas para 2025 e além
O Brasil se prepara para ampliar sua infraestrutura de cabos submarinos com projetos internacionais e regionais que buscam diversificar e fortalecer a conectividade nacional.
Entre os destaques está o projeto Waterworth, da Meta, que pretende instalar o maior cabo submarino do mundo com base em Fortaleza, consolidando ainda mais a cidade como hub estratégico da América Latina.
Cidades como Recife avançam na atração de cabos submarinos e data centers, enquanto iniciativas na Amazônia visam levar conectividade para regiões remotas por meio de cabos subaquáticos em rios.
Além disso, tramita no Congresso projeto que propõe fortalecer a proteção e segurança desses ativos estratégicos, visando reduzir riscos de apagões digitais e ampliar a resiliência da rede nacional.
