O Grupo João Santos firmou, na última sexta-feira (30), acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, de Pernambuco, para o pagamento de R$ 23 milhões a 600 credores trabalhistas. Trata-se de um dos maiores acordos feitos por esta corte. O documento foi assinado em uma solenidade pública que marcou o encerramento da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.

Segundo o Tribunal, de imediato 130 pessoas receberão integralmente seus créditos trabalhistas dentro dos limites previstos nos termos da recuperação judicial do grupo. O valor total já está depositado nas contas da Justiça do Trabalho, que irá fazer o pagamento diretamente aos credores.

A conciliação foi viabilizada por meio do termo de cooperação judiciária firmado entre TRT-6, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), Ministério Público do Trabalho e o Grupo João Santos (GJS).

De acordo com o advogado Gustavo Matos, que representou o GJS no processo, o acordo é histórico porque ressaltou a “capacidade de diálogo entre as partes envolvidas, pois o Grupo voltou a ser escutado pelo TRT e pelo Ministério Público, criando um ambiente favorável para estabelecer o regime de cooperação, com a contribuição do TJ-PE”.

Na mesma linha, o presidente do TRT-6, desembargador Ruy Salathiel, comentou o ineditismo da ação interinstitucional para celebrar o termo de cooperação: “Isso demonstra respeito ao diálogo e a busca da paz social. O sentimento é de conflitos superados, com empregados e trabalhadores chegando ao caminho do entendimento“.

Para Nivaldo Brayner, um dos copresidentes da GJS, a realização do acordo é mais um episódio que define o novo momento vívido pelo conglomerado de empresas.

“O momento é de grande significado do ponto de vista jurídico com uma conciliação ungida por vários tribunais. Para a nova administração do Grupo João Santos, é reconhecimento pelo esforço de resgatar a remuneração com respeito aos trabalhadores e cumprimento dos acordos firmados na recuperação judicial. Tudo isso se soma às boas perspectivas na retomada da sua importância para o desenvolvimento da economia nacional”, afirmou Brayner.

Recuperação Judicial: saiba mais

A homologação do plano de recuperação judicial realizada pela 14ª Vara Cível de Recife no dia 7 de fevereiro deste ano, possibilitou ao Grupo João Santos avançar também na negociação de ativos imobiliários considerados não estratégicos para a sua principal atividade, a indústria do cimento. O objetivo é alcançar uma arrecadação inicial de aproximadamente R$ 920 milhões.

A maior parte dos imóveis vendidos pertence ao patrimônio da Companhia Agroindustrial de Goiana (CAIG), razão social da Usina Santa Tereza, localizada em uma região bastante valorizada na Zona da Mata Norte de Pernambuco e considerada estratégica para o setor sucroalcooleiro do estado. No mesmo local há um complexo industrial onde estão as fábricas da Fiat e de indústrias cervejeiras, como Heineken e Itaipava.

A mesma região também será diretamente beneficiada pela construção do Arco Metropolitano, o anel rodoviário que promete desafogar o trecho da BR-101 que atravessa o Recife, facilitando uma conexão rápida com o porto de Suape.

O montante obtido com a alienação dos imóveis terá como destino o pagamento de 100% dos créditos trabalhistas devidos a 20.592 funcionários e ex-funcionários, ou seja, 89,8% dos credores trabalhistas das empresas do Grupo.

Outras 944 pessoas – 4% do total de credores trabalhistas – receberão 50% de seu crédito. O Grupo tem dois anos para honrar suas dívidas trabalhistas e com fornecedores. Também serão pagos os montantes devidos no empréstimo DIP celebrado com a gestora ARC Capital e no reperfilamente celebrado com PGFN.

“A nova gestão está focada no soerguimento e na manutenção do legado e solidez do Grupo, resgatando o prestígio que marcou sua trajetória junto ao mercado e à sociedade brasileira e a importância econômica de seus negócios para o Nordeste e o país como um todo”, ressaltam Nivaldo Brayner e Guilherme Rocha, copresidentes do Grupo João Santos.

Outro passo importante pós homologação do plano será a reabertura de mais uma das fábricas de cimento fechadas na administração anterior. A próxima a ser reaberta será a Itacimpasa, no município paraense de Itaituba, distante 900 quilômetros da capital Belém. Para voltar a funcionar, essa unidade está recebendo investimentos que irão gerar, pelo menos, 300 novos postos de trabalho.

Dívidas tributárias estaduais

O Grupo João Santos também renegocia as dívidas tributárias com os estados. Em ao menos seis deles – Bahia, Espírito Santos, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Norte – débitos fiscais estaduais foram renegociados integral ou parcialmente, reduzindo o passivo em R$ 414,5 milhões.

Em outros dois estados, o Grupo voltou a ser contemplado com benefícios fiscais, após a renegociação de suas dívidas tributárias. Foi o caso no Espírito Santos e Rio Grande do Norte.

“Além da obtenção dos benefícios, a regularização da situação fiscal nos estados é fundamental para o cumprimento das condições de homologação do plano de recuperação judicial”, afirma Guilherme Rocha, copresidente do Grupo.

“Essas negociações trarão ao Grupo João Santos novas condições para a reabertura das novas fábricas e, finalmente, a suspensão de medidas judiciais de cobrança das dívidas, agora regularizadas”, complementa Nivaldo Brayner, também copresidente.

O soerguimento do Grupo

Ao longo de 2023 e 2024, a nova gestão reabriu duas fábricas que se somaram às duas unidades que estavam em funcionamento – das 11 que operavam no auge do Grupo, quando dominava 14% do mercado de cimento do país.

Hoje, a produção de cimento está concentrada nas fábricas de Cachoeiro do Itapemirim (ES), Codó (MA), Capanema (PA) e Mossoró (RN), o que gerou em 2024 um faturamento superior a R$ 1 bilhão.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

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