Análise do ClimaInfo revela que apenas 0,06% dos recursos do petróleo no Brasil são destinados à transição energética. Levantamento aponta risco de emissões de 4,7 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente com exploração na Margem Equatorial

Por Luciana Leão

A possível exploração de petróleo na Foz do Amazonas pode resultar em emissões de 4,7 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente, segundo levantamento inédito realizado pelo Instituto ClimaInfo. A estimativa tem como base o volume de 10 bilhões de barris que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) considera recuperáveis na região.

Para especialistas ouvidos no estudo, o impacto climático é comparável a cinco anos de desmatamento da Amazônia. A divulgação do levantamento ocorre às vésperas do leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), marcado para 17 de junho, que ofertará 47 blocos na bacia da Foz, incluindo o polêmico bloco FZA-M-59, cujo licenciamento foi recentemente acelerado.

Pressões e avanço do licenciamento

Recentemente, devido a forte pressão política, e contrariando parecer técnico emitido pelo próprio Ibama, a Petrobras obteve aprovação da nova versão do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF). A medida representa um avanço preocupante no processo de licenciamento do bloco FZA-M-59, considerado um dos mais sensíveis da bacia da Foz do Amazonas.

Segundo o Instituto ClimaInfo, o licenciamento do bloco tramita desde 2014 sem que tenham sido realizadas as consultas prévias, livres e informadas às comunidades tradicionais e povos originários potencialmente impactados, como determina a Convenção 169 da OIT. Em abril, o Ministério Público Federal recomendou ao Ibama e à Petrobras a revisão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e a consulta individualizada às comunidades do Oiapoque, no Amapá.

Contradições no argumento da transição energética

O estudo também contesta o argumento do governo federal e da Petrobras de que os recursos do petróleo da região financiariam a transição energética. De acordo com Shigueo Watanabe Jr., pesquisador do ClimaInfo, apenas 0,06% dos recursos oriundos da atividade petrolífera no país são atualmente destinados a esse fim. “Não é que falte dinheiro. Falta é destinação correta”, afirma.

No plano de negócios da Petrobras para o período 2025–2029, quase 90% dos US$ 111 bilhões previstos em investimentos estão focados em combustíveis fósseis. Os 10% restantes englobam “energias de baixo carbono”, categoria que inclui a controversa tecnologia de captura e armazenamento de carbono (CCUS). No Orçamento Geral da União, a situação é ainda mais grave: apenas 0,03% dos recursos públicos são direcionados à transição energética.

Reações da sociedade civil

A análise crítica do ClimaInfo vem acompanhada de mobilizações. Na sexta-feira (30), organizações da sociedade civil realizaram um protesto na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, com faixas e cartazes que cobravam coerência da estatal e do governo. A faixa principal trazia o questionamento: “Amazônia ou petróleo: de que lado você está?”

“A concessão da licença para o bloco 59 é uma ameaça direta à vida em todo o planeta, especialmente aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que vivem na Amazônia”, alertou Clara Junger, do Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis.

Ela critica as pressões políticas ao Ibama e lembra que os impactos do petróleo “não ficam a 100 ou 300 km da costa — eles atingem diretamente o litoral e os modos de vida locais”.

Falta de planejamento e risco à credibilidade climática

Para Suely Araújo, do Observatório do Clima, a expansão da fronteira petrolífera ocorre “sem qualquer avaliação das consequências climáticas”, o que evidencia “negacionismo climático dos decisores governamentais”. Ela lembra que mesmo o petróleo destinado à exportação contribuirá para o agravamento da crise: “Ele vai queimar em algum lugar”.

Ilan Zugman, diretor da 350.org para América Latina e Caribe, considera a posição do governo incompatível com a imagem de liderança climática que o país pretende assumir na COP30, em Belém: “É inaceitável que o Brasil defenda a exploração na Foz do Amazonas enquanto promove uma COP da Amazônia. Isso revela uma perigosa contradição”.

Alcebias Sapará, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), também critica o uso do petróleo como justificativa para financiar a transição energética: “Esse discurso é escandalosamente cínico. O governo Lula precisa escolher: proteger a Amazônia e seus povos ou continuar abraçado ao petróleo”.

Riscos à biodiversidade e comunidades

A Foz do Amazonas é reconhecida como uma região de altíssima sensibilidade socioambiental, abrigando ecossistemas únicos e berçários de vida marinha. A exploração petrolífera offshore, como mostra a experiência no pré-sal, pode gerar contaminação de longo alcance, afetando comunidades costeiras e ribeirinhas.

“Insistir nos combustíveis fósseis é condenar a Amazônia, seu povo e o clima global”, alerta Sila Mesquita, do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA). Já Lucas Louback, do Nossas, resume a crítica: “O discurso de que o petróleo vai financiar a transição energética não se sustenta. O governo precisa abandonar as contradições e investir num presente baseado na justiça climática e no bem viver”.

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