Chega ao fim o imbróglio da concessão da Via Bahia. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assumirá a gestão dos trechos das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 no próximo dia 15 de maio.
Considerada a pior concessão rodoviária entre todas existentes do Brasil, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou o fim do problema. “Este é o novo 2 de julho da Bahia, mais um dia da independência do estado que estava com a pior concessão rodoviária entre todas as concessões do Brasil, e finalmente isso foi resolvido”. Renan Filho anunciou o pagamento de R$ 231 milhões, que correspondem à primeira parcela do acordo de R$ 681 milhões de indenização à concessionária. As demais devem ser quitadas em junho deste ano e no início de 2026.
O valor pago nesta segunda-feira (28) pela Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR) à Via Bahia é um ajuste financeiro como compensação por investimentos não amortizados e bens não depreciados, e garante a saída definitiva da concessionária. Com isso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assumirá a gestão dos trechos das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 no próximo dia 15 de maio.
“Agora, nós vamos ter condições de realizar os investimentos para melhorar o pavimento, garantir o bom andamento dessas obras e ao longo desse ano, vamos realizar uma nova concessão para trazer uma empresa que possa fazer os investimentos de forma mais rápida, como o baiano precisa para impulsionar o desenvolvimento do estado da Bahia. Nós combinamos isso com o governador Jerônimo Rodrigues, com o ministro Rui Costa, é isso que o presidente Lula está fazendo”, disse Renan.
Acordo
O acordo foi mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que encerrou todos os processos administrativos, judiciais e arbitrais atualmente em andamento entre a Via Bahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Dessa forma, o Governo Federal reafirma o compromisso de cuidar das pessoas e oferecer soluções eficazes para antigos problemas, promovendo o crescimento e a integração do país por meio de uma infraestrutura de qualidade.
A expectativa é que o leilão para firmar um novo contrato de concessão seja realizado em dezembro de 2025.
