O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu, nesta quarta-feira(23), por 5 votos a 3, não responsabilizar o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e o então gerente-administrativo do Consórcio, Valderir Claudino de Souza, pela compra mal sucedida de 300 respiradores pulmonares durante o início da pandemia de covid-19.
Os equipamentos, adquiridos em 2020, nunca chegaram aos Estados, apesar do pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões, dos quais R$ 9,9 milhões vieram dos cofres da União. À época o Consórcio Nordeste estava sob gestão do ex-governador da Bahia, Rui Costa, agora ministro de Estado da Casa Civil.
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Na decisão, os ministros da Corte decidiram não instaurar uma TCE (Tomada de Contas Especial) para apurar a conduta de Gabas e do então gerente-administrativo do consórcio. O processo seguirá apenas contra a empresa fornecedora, Hempcare Pharma Representações.
A maioria acompanhou o voto do ministro Bruno Dantas, que destacou o caráter excepcional do contexto pandêmico. “Passados apenas 5 anos, causa-me perplexidade vislumbrar a possibilidade de o tribunal vir a responsabilizar aqueles que se encontravam na linha de frente”, disse.
O voto do ministro foi para apurar somente a responsabilidade da empresa Hempcare Pharma Representações, que vendeu os respiradores. Ele negou identificação de dolo ou má-fé por parte dos gestores do Consórcio.
*Com informações do TCU e Agências/Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
