O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), destinou um imóvel da União para uma comunidade pesqueira tradicional de Barra Grande, no município de Cajueiro da Praia, no Piauí. A iniciativa, que integra o programa Imóvel da Gente, garantirá um espaço de mais de 11 mil m² para a instalação de um abrigo pesqueiro, beneficiando cerca de 40 famílias de pescadores artesanais.
A medida atende a uma demanda antiga da comunidade pesqueira, que tem enfrentado dificuldades em função do avanço da especulação imobiliária na região. Com o crescimento do turismo e a valorização da Barra Grande, muitos pescadores vêm perdendo espaço para o exercício de suas atividades tradicionais.
Para regularizar a ocupação e assegurar um espaço seguro para os trabalhadores, o Governo Federal concedeu o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), instrumento legal que permite o uso coletivo de áreas públicas por comunidades tradicionais. O TAUS assegura o direito de uso do terreno, sem transferir a posse definitiva, uma vez que a área integra o Patrimônio da União e deve ser preservada para fins sociais e ambientais.
Vitória de décadas
“A destinação deste imóvel é uma vitória histórica para a comunidade pesqueira de Barra Grande, que há anos reivindica um espaço seguro e adequado para exercer sua atividade tradicional. Com o TAUS garantimos não apenas o direito de uso da área, mas também o respeito à cultura, à economia local e ao modo de vida dessas famílias. Essa ação demonstra o compromisso da SPU e do Governo Federal com a justiça social e a proteção das comunidades tradicionais frente aos desafios da especulação imobiliária”, afirmou João Martins, Superintendente do Patrimônio da União no Piauí.
O local será administrado pela organização não governamental Comissão Ilha Ativa (CIA), que desde 2006 atua na defesa dos direitos sociais das comunidades tradicionais da Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba. Além de oferecer um espaço adequado para a guarda e manutenção das embarcações, a destinação do imóvel permitirá a construção de estruturas voltadas à confecção de apetrechos de pesca, fortalecendo a atividade e a economia local. Além da infraestrutura para a pesca, a organização também desenvolve ações de educação ambiental, conservação marinha, inclusão social e geração de renda.
*Agência Gov | via MGI
