Durante reunião com o Consórcio Nordeste, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), buscou tranquilizar os governadores da região quanto a dois pontos que têm gerado preocupação: a possível perda de arrecadação com a proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda e a redução da representação política nordestina na Câmara.
“O Congresso fará modificações, e essas modificações vão melhorar o texto, e eu vejo boa vontade para dirimir os impactos da medida para os governadores e prefeitos”, disse Motta ao se referir ao projeto do governo que prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil.
A proposta, apresentada pelo Executivo, levanta alertas entre os estados, já que a arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte de servidores estaduais e municipais é hoje uma das principais fontes de receita regional. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, reforçou o apoio à medida, mas apontou a necessidade de cautela.
“É a medida mais ousada, do ponto de vista de fazer justiça social e tributária mais importante da história contemporânea do Brasil. O que nós colocamos é que temos que ter algum cuidado com o impacto com a arrecadação dos estados”, afirmou Fátima.
Redistribuição de cadeiras
Outro ponto debatido com prioridade foi a ameaça à representatividade do Nordeste na Câmara. Com base nos dados do Censo de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso revise até 30 de junho o número de deputados por estado.
Para evitar a redução da bancada nordestina, Motta adiantou que pretende costurar um acordo político e sugeriu, inclusive, aumentar o número total de parlamentares — dos atuais 513 para 527 — como saída possível.
“Temos que atuar de forma a evitar que isso aconteça. Alguns estudos precisam ser feitos e não queremos impacto orçamentário, porque dá para cortar alguma despesa para priorizar a representatividade política”, declarou.
Segurança pública e voos regionais
Durante a reunião, os gestores estaduais também discutiram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, entregue pelo ministro Ricardo Lewandowski à Câmara nesta semana. Para a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, o momento é oportuno, mas exige maturidade.
“É um problema que está virando estrutural, não é mais regional, é internacional e que, sozinhos não conseguimos, por mais dinheiro e tecnologia que possamos ter, o sistema atual não tem como responder aos desafios da segurança pública”, alertou. Motta também se posicionou favoravelmente ao diálogo com os governadores:
“A ideia do governo foi muito bem recebida pelos líderes, a sociedade cobra respostas, temos urgência no tema, e aqui, com os governadores, mora uma parte dessa solução”, completou.
Outro desafio apresentado ao presidente da Câmara diz respeito à queda no número de voos regionais. Os gestores nordestinos cobraram maior integração aérea com os grandes centros urbanos. Motta reconheceu a gravidade do problema.
“O Nordeste necessita dessa interligação com os grandes centros. Vemos que está acontecendo a diminuição desses voos, e isso não pode ser mais um entrave no desenvolvimento da nossa região”, afirmou.
Além dos temas centrais, os governadores pediram o avanço de projetos como a PEC 66/23, que trata das dívidas previdenciárias e precatórios dos municípios, e o PL 7063/17, que unifica regras para concessões públicas, PPPs e fundos de investimento em infraestrutura.
*Com informações da Assessoria
