Por Sara de Melo Rocha*
Portugal deu um passo determinante na proteção dos oceanos ao aprovar a primeira lei europeia que estabelece uma moratória sobre a mineração no fundo do mar.
A medida, que proíbe a exploração de minérios em águas profundas até 2050, responde às preocupações ambientais e às reivindicações de cientistas e organizações de defesa dos oceanos.
Em letra de lei
A aprovação desta legislação coloca Portugal na vanguarda da proteção marinha, numa altura em que a comunidade internacional debate os impactos da mineração submarina nos ecossistemas.
Tiago Pitta e Cunha, presidente da Fundação Oceano Azul, destacou a importância da decisão. “Portugal é o primeiro país a aprovar em letra de lei, ou seja, é a primeira lei europeia que estipula uma moratória até 2050 para a exploração mineira. Isso é relevante também porque a lei tem um grau hierárquico mais relevante, superior, à da resolução parlamentar. Ou seja, uma lei só pode ser alterada por outra lei“, afirmou em entrevista à ONU News.
A promulgação da lei pelo Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, garante que a posição do país sobre a mineração submarina não poderá ser revertida sem novo debate parlamentar.
“Portugal está neste momento numa crise política, vai haver eleições, e eu tenho a certeza que o próximo governo, seja ele qual for, não vai poder mudar a posição do país relativamente à moratória para a mineração submarina, porque ela só pode ser alterada por lei do parlamento”, explicou Pitta e Cunha. Ele destacou ainda que essa estabilidade legislativa é crucial, uma vez que Portugal teve três governos nos últimos três anos.
O que acontece no mar não fica no mar
Os riscos ambientais da mineração em alto-mar estão amplamente estudados e identificados. Estudos científicos indicam que o fundo do mar desempenha um papel fundamental na regulação do clima e na absorção de carbono.
“O que acontece no fundo do mar não fica no fundo do mar, tem repercussões negativas não apenas na coluna de água, mas em todo o sistema oceânico“, alerta Pitta e Cunha.
A exploração mineral pode causar distúrbios significativos nos sedimentos marinhos, que acumulam calor e ajudam a regular o aquecimento global. Além disso, perturbar essas camadas pode liberar grandes quantidades de carbono armazenado, agravando ainda mais a crise climática.
Contaminação na pesca
A contaminação da coluna de água também representa uma preocupação para a pesca e a segurança alimentar. “Para além do distúrbio dos sedimentos do fundo e do desaparecimento da biodiversidade, há uma pluma de sedimentos que contamina a coluna de água de uma forma absolutamente gigante”, afetando 20% da proteína que os humanos consomem no planeta.
Portugal na defesa dos oceanos
Portugal tem-se destacado internacionalmente na defesa dos oceanos. “Portugal realizou a maior conferência sobre oceanos do planeta, a Conferência da ONU em 2022, em que foi coanfitrião com o Quênia, e impulsionou em um grande progresso da agenda multilateral do oceano”, explicou Pitta e Cunha. Segundo presidente da Fundação Oceano Azul, nos últimos três anos tomaram-se mais decisões sobre a proteção marinha do que nos 30 anos anteriores.
Apesar desse avanço, Portugal ainda enfrenta desafios na formulação de uma política externa para os oceanos. “Portugal não tem uma verdadeira política externa para o oceano, e sem isso, Portugal não tem os mecanismos para influenciar decisões de outros estados-membros”, alertou Pitta e Cunha.
Mesmo assim, o especialista defende que a nova lei fortalece a posição do país como um líder global na proteção dos oceanos, podendo incentivar outras nações a adotar medidas semelhantes.
Impacto internacional
A decisão portuguesa gera impacto nas discussões internacionais, especialmente no âmbito da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), organismo da ONU responsável pela regulamentação da mineração submarina em águas internacionais.
A ISA tem sido pressionada por governos, cientistas e organizações ambientais para impor uma moratória global à mineração no fundo do mar, mas enfrenta resistência de alguns países e empresas interessadas na exploração desses recursos.
A posição de Portugal pode fortalecer esse movimento e contribuir para um debate mais amplo sobre a necessidade de proteger os ecossistemas marinhos.
* Sara de Melo Rocha é correspondente da ONU News em Lisboa.
