O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (27/3) que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) deverá ser encerrado em abril. A decisão já era esperada, já que, pela lei que regulamenta o benefício, ao atingir o teto de R$ 15 bilhões, o Perse seria extinto no mês seguinte.
“Houve foi uma reunião em que nós demonstramos que todas as projeções até março superam os R$ 15 bilhões, que é um compromisso que todos querem honrar, inclusive os parlamentares que estiveram aqui comigo, que lideraram o Perce nos seus três anos de existência. Todos concordam que o Perce acaba com R$ 15 bilhões”, confirmou o ministro, ao negar a possibilidade de prorrogação.
Haddad destacou ainda que, de acordo com as informações prestadas pelas empresas, as projeções indicam que os valores devem superar o teto até o final de março, chegando a R$ 16 bilhões.
“Então, o que nós convencionamos? As empresas passam a recolher a partir de abril, ou seja, o Perce termina, mas se ao final do processo de auditagem dos dados, que deve acontecer no fim de maio, por ventura as projeções da receita não se confirmarem e faltar R$ 100, R$ 200, R$ 300 milhões para chegar nos R$ 15 bilhões, nós sentamos à mesa e vamos verificar a forma de que o valor dos R$ 15 bilhões seja atendido. Mas isso nós só vamos ter a certeza de que aconteceu daqui a 60 dias”, explicou.
Entenda o que é o Perse
O Perse é uma iniciativa do governo brasileiro criada em 2022 para apoiar o setor de eventos, que foi gravemente afetado pela pandemia de COVID-19. O programa visa fornecer auxílio financeiro, incentivos fiscais e outras formas de suporte para ajudar na recuperação econômica das empresas e profissionais desse setor.
O benefício consiste na redução a 0% (zero por cento) das alíquotas de tributos incidentes sobre as receitas e os resultados auferidos pelo desempenho das atividades relativas ao setor de eventos. Em 2024, os benefícios foram reformulados para serem extintos até dezembro de 2026. Mas o limite do teto em reais também foi imposto.
“Ninguém está propondo rediscussão, reabertura do Perce, nada disso. O que foi pactuado foi a auditoria dos números, depois das informações prestadas pelas empresas. Não há outra coisa a não ser essa auditagem”, pontuou Haddad.
*Com informações da Agência GOV
