Central das Emendas será lançada nesta sexta-feira em evento no Insper, em São Paulo
Instituídas pela Constituição de 1988 como uma forma de o Congresso Nacional participar da distribuição dos recursos do Orçamento, as emendas parlamentares viraram uma caixa-preta ao longo dos anos. É difícil saber quanto um deputado federal ou senador destina a determinada cidade ou estado, assim como os projetos beneficiados. Os dados estão espalhados por várias fontes, e muitas vezes desatualizados. Fiscalizar a aplicação das verbas acaba restrito a especialistas e organizações.
Para tornar essa tarefa acessível a qualquer um, o engenheiro de computação Bruno Bondarovsky, em parceria com a PUC do Rio de Janeiro, criou a Central das Emendas, que será lançada nesta próxima sexta-feira, dia 28, em São Paulo, no Seminário de Pesquisa sobre Emendas Parlamentares, no Insper. A Central é uma plataforma que reúne todos os dados disponíveis sobre as emendas parlamentares desde 2015. É possível filtrá-las por autor, tipo, partido, estado, beneficiário, temática e período.
“A Central das Emendas é um esforço de tecnologia e articulação que pode mudar a forma como a sociedade brasileira se relaciona com desafios públicos espinhosos, como a distribuição e a execução do Orçamento federal. A plataforma não apenas complementa as iniciativas de transparência e controle existentes, mas amplia a capacidade de fiscalização e mobilização da sociedade civil”, diz Bruno, que trabalhou como gestor público nas prefeituras do Rio de Janeiro e de Mesquita e foi diretor de Programas na Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
Além de dados abertos da transparência do Governo, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a plataforma – disponível em https://www.centraldasemendas.info – agrega informações do IBGE sobre a população de cidades e estados.
O cruzamento dessas fontes proporciona conclusões interessantes sobre a aplicação do dinheiro público. Por exemplo: o Estado do Rio tem 16 milhões de habitantes; Roraima, 636 mil. No entanto, ambos são representados por três senadores, cada qual com direito a uma cota de R$ 70 milhões por ano em emendas parlamentares. Dividindo-se esses valores per capita, caberia pouco mais de R$ 13 a cada cidadão fluminense; ao de Roraima, R$ 330, 25 vezes mais. No entanto, essa grande diferença não se traduz em melhoria na qualidade de vida dos roraimenses: segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, Roraima ocupa a 13ª posição no ranking do IDH, enquanto o Rio está em quarto lugar.
A criação da Central das Emendas ocorreu graças a um financiamento concedido pela Embaixada dos Estados Unidos para ex-participantes de programas de intercâmbio. O projeto de Bruno foi um dos aprovados na seleção para a categoria “Fortalecimento da democracia e dos direitos humanos”. A equipe ainda pretende agregar novas funcionalidades à plataforma, como a geração de relatórios com o uso de Inteligência Artificial para interpretar os dados selecionados.
“Investir nesse tipo de solução vai contribuir para a melhor aplicação desses mais de R$ 50 bilhões destinados todos os anos às emendas parlamentares. E também pode abrir caminhos para debates estruturais urgentes sobre o papel dos poderes da República, o equilíbrio fiscal, a efetividade das políticas públicas e o combate à corrupção”, completa Bruno.
