O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta segunda-feira (10/3), durante reunião com a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), que o governo federal vai regulamentar a Lei 15.082/2024, promovendo mudanças decisivas no RenovaBio.
O novo decreto traz penalidades mais rígidas para distribuidoras que descumprem as metas de descarbonização, garante a divisão justa das receitas dos CBIOs entre produtores de cana e biocombustíveis e proíbe a compra de combustíveis por empresas que não seguem os mandatos ambientais.
“O governo do presidente Lula tem compromisso com a segurança jurídica e a previsibilidade para a indústria de biocombustíveis. Esse decreto fortalece o RenovaBio e assegura que seus benefícios cheguem a toda a cadeia produtiva, especialmente a Pernambuco, onde o setor sucroalcooleiro tem papel estratégico”, afirmou Silveira.
O ministro também destacou o avanço na regulamentação do E30 – que permitirá a mistura de 30% de etanol na gasolina – como parte da transição energética do país. “Essa medida representa mais eficiência energética e menos poluentes. Pernambuco, com sua tradição na produção de etanol, será protagonista nesse novo cenário”, disse.
Sobre o E30
A nova regulamentação do E30 e o fortalecimento do RenovaBio fazem parte da estratégia do governo para impulsionar os biocombustíveis e tornar o mercado mais transparente e competitivo.
Pernambuco se destaca nesse contexto, com 12 unidades produtoras de etanol e novos investimentos previstos para ampliar a capacidade produtiva, gerando emprego e desenvolvimento sustentável.
Além das mudanças no setor de biocombustíveis, Silveira ressaltou que Pernambuco receberá R$ 14 bilhões em investimentos no setor de energia até 2030, com potencial para gerar 100 mil empregos.
Entre os projetos em andamento, estão a primeira indústria de e-metanol do Brasil, no Porto de Suape, e uma nova planta de biometano em Igarassu.
