Por Ascom TJPE
O edifício Holiday, localizado em área nobre de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, foi arrematado por R$ 21.538.616,05 na manhã desta quinta-feira (20/02), durante a segunda chamada do leilão judicial virtual determinado pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital no processo nº 0013676-17.2019.8.17.2001. O leilão encerra um impasse que teve início em 2019.
O lance único foi dado na modalidade parcelado, com pagamento de 30% no prazo de 24h e o saldo restante a ser quitado mediante depósito judicial em até 12 parcelas mensais sucessivas, cujos valores serão corrigidos monetariamente pela tabela Encoge.
A venda do imóvel foi realizada pelo leiloeiro Luciano Rodrigues Resende no site www.lancecertoleiloes.com.br. O evento começou às 11h e foi encerrado às 11h27. A autoria do lance será revelada com a homologação da proposta nos autos do processo em breve.
O valor total arrecadado com o leilão será usado para quitar, nesta ordem: (1) eventual dívida trabalhista, (2) tributos sobre o imóvel, (3) eventual débito com concessionárias de serviço público, (4) o ressarcimento do Município do Recife das despesas com Administrador Judicial, (5) despesas com a perícia para aferir o valor de mercado do bem.
O valor que sobrar, após essa sequência, será rateado entre os proprietários ou aqueles que apresentem justo título documentalmente incontroverso de propriedade.
Ícone da arquitetura nos anos 50
Marco da arquitetura moderna na capital pernambucana e um dos primeiros arranha-céus a ser construído no Recife, o edifício Holiday foi construído em 1957. Fica localizado no bairro de Boa Viagem, no Recife (PE), entre a Avenida Conselheiro Aguiar e a Rua dos Navegantes, área valorizada do ponto de vista imobiliário.
Com formato de meia-lua, o prédio possui 17 andares, 442 apartamentos tipo studio de 1 quarto, 34 apartamentos de 2 quartos e 17 lojas comerciais. O condomínio foi desocupado totalmente em 2019, devido a problemas em sua estrutura. Três mil famílias residiam nos apartamentos na época e saíram da edificação.
O processo de venda do imóvel teve início no 5 de abril de 2024, quando o atual presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, anunciou que o Judiciário faria a alienação do imóvel para dar solução definitiva ao problema social e urbanístico no caso do edifício Holiday.
Em seguida, a 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital deu andamento ao processo nº 0013676-17.2019.8.17.2001, de autoria da Prefeitura do Recife. O leilão do prédio foi autorizado no dia 5 de dezembro de 2024 em decisão do juiz de direito Marcos Garcez, titular da unidade, em função do estado de abandono e decadência do edifício e risco à sociedade. O edital foi publicado no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no Diário de Justiça de Pernambuco e no Diário da Justiça Eletrônico Nacional.
O preço inicial de venda foi resultado de avaliação judicial do edifício Holiday, que indicou o valor de R$ 34.924.000,00. O total foi atualizado pela tabela Encoge, chegando ao valor final de R$ 35.731.026,76.
Não houve lances para esse valor final na primeira chamada do leilão no dia 30 de janeiro de 2025. Pelas regras do edital, automaticamente a tentativa de venda foi transferida para a segunda chamada hoje (20/02), com lance mínimo de R$ 21.438.616,05.
Demolição proibida
O grupo arrematante em questão não pode demolir o Holiday. A regra obrigatória atende à decisão do desembargador Antenor Cardoso, que estabeleceu a proibição da demolição do prédio como item do edital. O documento estabelece ainda que as reformas do edifício serão custeadas exclusivamente pelo arrematante e deverão seguir as diretrizes do Plano Diretor do Recife.
Leia o edital na íntegra: https://armazviplprd.blob.core.windows.net/controle/geral/1/61f42411f5d14deeaf07e2cefc19599f.pdf
Texto: Bruno Brito e Saulo Moreira | Ascom TJPE
