Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa (Alema) Projeto de Lei que institui o Programa Maranhão Livre da Fome
Com a receita gerada pela Reforma Tributária aprovada em 2024, o Maranhão caminha para erradicar a situação de extrema pobreza que atinge 1,5% da população. Nesta sexta-feira (07), o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa (Alema) o Projeto de Lei que institui o programa Maranhão Livre da Fome, com intuito de beneficiar aproximadamente 500 mil pessoas, ou 97 mil famílias cuja renda é inferior a R$ 218 por pessoa, mesmo já sendo beneficiadas pelo programa Bolsa Família.
Cada família receberá um cartão com crédito de R$ 200/mês exclusivamente para aquisição de alimentos, com acréscimo de R$ 50 para cada criança de zero a seis anos de idade. Mensalmente, os recursos utilizados no programa serão na ordem de R$ 22 milhões para transferência de renda e R$ 7 milhões para capacitação e inclusão socioprodutiva.
A iniciativa está sendo viabilizada com a receita extra gerada pela arrecadação de tributos de armamento, munições, artigos de luxo e outros itens, tais como embarcações aquáticas e cigarros, cuja alíquota aumentou 2% com a Reforma Tributária proposta pelo Executivo, aprovada em 2024.
“O programa Maranhão Livre da Fome demonstra o compromisso do Governo do Estado em seguir com ações concretas que vêm aumentado consideravelmente a oferta de alimentos na mesa do nosso povo. Para isso, ao mesmo tempo em que aumentamos a alíquota de artigos considerados supérfluos, conseguimos baixar para 8% o ICMS dos alimentos que compõem a cesta básica”, destaca o governador Carlos Brandão.
Vale salientar que o Governo do Maranhão baixou pela terceira vez a taxação de ICMS para produtos da cesta básica, que saiu de 10% para 9%, até chegar a oito pontos percentuais.
Segundo dados apresentados pela Síntese de Indicadores Sociais (SIS), apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em um ano 567 mil maranhenses deixaram a pobreza e a extrema pobreza no Estado. A meta do Maranhão Livre da Fome é alcançar todas as pessoas que, mesmo percebendo os recursos do Bolsa Família, perfazem menos de R$ 218 por pessoa em cada família, segundo as diretrizes do Banco Mundial para classificação da condição de vulnerabilidade social.
O programa prioriza atendimento às mulheres e jovens, para utilização do crédito, e segue o modelo de transferência de renda e inclusão socioprodutiva, por meio de capacitação profissional, estímulo à aquisição de produtos e contratação de serviços provenientes dos arranjos produtivos das famílias beneficiadas.
Além disso, o programa irá completar a renda das famílias que compõem o chamado “hiato”, ou seja, aquelas que mesmo sendo beneficiárias do Bolsa Família e já incluídas no programa estadual, ainda assim não atinjam o status quo da renda mínima de R$ 218 por pessoa.
Coordenado pela Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), o Maranhão Livre da Fome é uma iniciativa pautada pela transversalidade e foi estruturada a partir do diálogo e articulação da pasta com diversas secretarias e órgãos estaduais e federais, bem como entes da sociedade civil organizada.
“As pessoas mais vulneráveis por si só são alijadas das políticas públicas, no entanto, com o programa, nós estamos nos aproximando da camada da população que mais necessita dos programas sociais”, afirmou Alberto Bastos, titular da Semag. Segundo ele, todas as secretarias envolvidas, especialmente Assistência Social, Agricultura Familiar e Saúde, desempenharão um papel relevante no sentido de potencializar o caráter da transversalidade e garantir o êxito da iniciativa.
Outro diferencial do Maranhão Livre da Fome é a abrangência e capilarização das ações, principalmente quanto à inclusão socioprodutiva. Segundo Bastos, o programa se propõe a ir além transferência de renda por estabelecer diretrizes para que as pessoas tenham autonomia financeira.
Dentre os pilares considerados fundamentais, ela destaca que os entes envolvidos foram a campo para estudar os arranjos produtivos de cada região. “Por exemplo, na comunidade Barreirinhas, situada nos Lençóis Maranhenses, que é uma importante área com vocação natural para turismo, nós incentivaremos que as pessoas trabalhem no turismo”, explicou.
Para capacitação dos beneficiários, ele cita que o programa vai utilizar a estrutura das escolas estaduais, que estão em presentes nos 217 municípios maranhenses e podem ser considerados os equipamentos mais democráticos para acesso da população.
“No meio rural, vamos implementar assistência técnica e fomentar a compra de produção rural para capacitar e promover a inclusão sociopodutiva das famílias que moram no campo”. Para completar os pilares de sustentação do Maranhão Livre da Fome, será fundamental a parceria com o poder público municipal, no sentido de garantir o aparelhamento da Rede Básica de Saúde.
