Brasília – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 336/2025, de autoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos/PI), que estabelece metas progressivas para a redução da produção e do uso de plásticos descartáveis no Brasil. A proposta visa não apenas a mitigação dos impactos ambientais da poluição plástica, mas também a proteção da saúde pública, considerando as crescentes evidências científicas que apontam a presença de micro e nanoplásticos no corpo humano.
O projeto determina que, no prazo de cinco anos após sua aprovação, o país deverá reduzir em pelo menos 30% a produção e comercialização de plásticos descartáveis. Em dez anos, a meta sobe para 60%, e, em quinze anos, esses produtos serão completamente eliminados do mercado, com exceção de insumos considerados essenciais para a saúde e segurança pública.
Além disso, a proposta estabelece um prazo de dez anos para proibir a produção, importação e comercialização de microplásticos primários em cosméticos, produtos de higiene pessoal, tintas e abrasivos industriais. Empresas do setor químico e petroquímico deverão apresentar relatórios anuais detalhando a substituição de plásticos convencionais por alternativas biodegradáveis e os investimentos em pesquisa e desenvolvimento de materiais sustentáveis.
Impactos na Saúde Pública
Pesquisas recentes revelam que partículas plásticas microscópicas estão sendo detectadas na corrente sanguínea, nos pulmões e até no cérebro de seres humanos. Estudos indicam que a ingestão de micro e nanoplásticos pode estar associada a inflamações crônicas, disfunções hormonais e até doenças neurodegenerativas. A presença desses compostos em alimentos como peixes, frutas e vegetais demonstra a urgência de regulamentações para conter a contaminação.
“O Brasil precisa estar na vanguarda desse debate. Estamos falando de uma questão que transcende o meio ambiente e se torna um problema de saúde pública global. Se nada for feito, o consumo inconsciente de plástico pode se tornar um dos maiores desafios sanitários deste século”, alerta o deputado Jadyel Alencar.
Incentivo à Pesquisa e à Inovação
Para viabilizar a transição para alternativas sustentáveis, a proposta prevê incentivos fiscais e linhas de financiamento para empresas que investirem no desenvolvimento de materiais biodegradáveis e processos industriais que minimizem a liberação de microplásticos no meio ambiente.
O governo federal também deverá incentivar pesquisas sobre os impactos dos micro e nanoplásticos na saúde humana e ambiental, garantindo que a tomada de decisões seja baseada em evidências científicas robustas.
Medida alinhada às Tendências Globais
A proposta brasileira dialoga com os compromissos internacionais firmados em cúpulas ambientais, como a COP 30, que ocorrerá no Brasil este ano. “Este projeto de lei pode servir como uma bússola para enfrentarmos a crise dos plásticos e garantir que o Brasil se alinhe às melhores práticas globais na transição para um futuro mais sustentável e saudável”, ressalta o parlamentar.
Com essa iniciativa, o Brasil pode reduzir significativamente a poluição plástica, proteger a biodiversidade e minimizar os riscos6 à saúde pública, promovendo um modelo de desenvolvimento econômico que respeite os limites ambientais e preserve a qualidade de vida das próximas gerações.
