A Polícia Federal informou que os brasileiros chegaram ao Brasil algemados e acorrentados, e foram imediatamente soltos pelos agentes
Ricardo Lewandowski (à esq.) e Lula (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que houve um “flagrante desrespeito” aos direitos dos brasileiros deportados pelo governo dos Estados Unidos, informou comunicado do Ministério da Justiça. A Polícia Federal informou que os brasileiros chegaram ao Brasil algemados e acorrentados, e foram imediatamente soltos pelos agentes. O voo teria como destino Confins, em Minas Gerais, mas precisou parar em Manaus por problemas técnicos.
“O ministro Ricardo Lewandowski destacou ao presidente Lula o flagrante desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. O Ministério da Justiça e Segurança Pública enfatiza que a dignidade da pessoa humana é um princípio basilar da Constituição Federal e um dos pilares do Estado Democrático de Direito, configurando valores inegociáveis”, diz a nota divulgada pelo Ministério da Justiça.
O repatriamento de imigrantes ilegais, conforme explicou o Itamaraty, ocorre com base em um acordo bilateral firmado em 2017, durante o governo de Michel Temer. O acordo permite o retorno de pessoas que, após processo judicial nos Estados Unidos, não têm mais direito a recursos e se encontram em situação irregular no país. No entanto, o Ministério esclareceu que este voo específico não está relacionado às novas medidas migratórias adotadas pela administração de Donald Trump.
O governo brasileiro tem reforçado que, no âmbito desse acordo, o repatriamento não inclui pessoas que ainda possuam possibilidade de revisar sua sentença. Desde o início do novo mandato de Trump, as autoridades dos EUA informaram ter deportado centenas de imigrantes ilegais, incluindo 538 prisões de imigrantes ilegais de diversas nacionalidades, como mencionado pela Casa Branca. No entanto, o jornal Washington Post destaca que esses números são modestos em comparação com as metas do governo Trump para o controle da imigração, e Tom Homan, czar da fronteira de Trump, afirmou que mais de 3 mil pessoas com antecedentes criminais foram presas nos primeiros dias da administração.
