O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 327/2021, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23), a nova lei marca um avanço estratégico para o Brasil, ao promover a sustentabilidade e incentivar a modernização da economia.
Com o objetivo de consolidar o país como líder global na transição para fontes de baixo carbono, o Paten busca atrair investimentos, estimular a criação de empregos e fomentar a inovação tecnológica no setor energético.
O programa promete facilitar o acesso a crédito, desburocratizando processos para empresas interessadas em projetos sustentáveis, especialmente aquelas que possuem valores a receber da União, como precatórios e créditos tributários.
Além disso, o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), gerido pelo BNDES, será o principal mecanismo de financiamento, oferecendo suporte financeiro a iniciativas de baixo carbono sem a exigência de garantias reais, o que reduz custos e amplia as oportunidades para empreendedores.
Setores
A transição energética promovida pelo Paten deve transformar diversos setores da economia brasileira. A modernização da geração e transmissão de energia renovável, o desenvolvimento de combustíveis de baixa emissão e a substituição de fontes poluentes por alternativas limpas estão entre as prioridades do programa.
Além disso, projetos de recuperação e valorização energética de resíduos, iniciativas de descarbonização do transporte e investimentos em pesquisa e capacitação técnica serão incentivados. Esse conjunto de ações tem potencial para estimular a economia verde, diversificar atividades econômicas em regiões carboníferas e reduzir desigualdades regionais, ao mesmo tempo em que coloca o Brasil na vanguarda da sustentabilidade global.
Durante a sanção da lei, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o Paten “traz inovação e desburocratiza o acesso a financiamentos de projetos de energia de baixo carbono”, reforçando a importância do programa para o avanço sustentável do país. Representando o Brasil no Fórum Econômico Mundial, em Davos, o ministro reiterou que a transição energética será um pilar para o crescimento econômico e a competitividade internacional do Brasil.
Vetos
O presidente Lula optou por vetar trechos do projeto para garantir que os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima sejam exclusivamente destinados a investimentos alinhados às metas brasileiras de redução de emissões de carbono e à Política Nacional sobre Mudança do Clima.
