Governo revoga norma da Receita sobre transações financeiras para conter insatisfação popular, alimentada pela oposição
247 – A decisão do governo Lula (PT) de revogar a instrução normativa da Receita Federal para aumentar a fiscalização sobre transações financeiras, incluindo Pix, sinaliza que o Palácio do Planalto detectou riscos de a medida, muito atacada nas redes sociais, resultar em um amplo movimento de insatisfação nas ruas, semelhante ao que ocorreu nas chamadas ‘jornadas de junho de 2013’, de acordo com análise de César Felício no jornal Valor Econômico.
A avaliação interna do governo foi de que a cobrança poderia desencadear uma reação semelhante às manifestações de junho de 2013, que começaram por conta do aumento nas tarifas de transporte e evoluíram para uma onda de protestos generalizados, dando, inclusive, fôlego para o golpe contra Dilma Rousseff (PT) .
O Brasil tem atualmente 39,4 milhões de trabalhadores informais, representando 38,7% da força de trabalho, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada em agosto.
A formalização do microempreendedor individual (MEI) oferece benefícios previdenciários importantes, mas também impõe custos imediatos. Em 2025, a contribuição mensal mínima para essa categoria será de pelo menos R$ 75,90. Esse custo extra, somado a uma eventual cobrança adicional no Imposto de Renda, gerou preocupação sobre o impacto direto no orçamento de milhões de trabalhadores informais e pequenos empreendedores.
O medo foi alimentado pela extrema direita e pela oposição ao governo, que distorceu a nova norma da Receita em postagens nas redes sociais.
A forte repercussão negativa levou o governo a reavaliar a medida. Internamente, analistas políticos consideraram que a medida poderia acender a mesma insatisfação popular que levou às manifestações massivas de 2013, período marcado pelo slogan “Não é só pelos 20 centavos”, em alusão ao aumento das tarifas de ônibus.
