O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (14), o projeto que cria regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas bilionárias dos estados com o governo federal. Lula vetou trechos que, na visão do governo, geravam impacto no resultado primário das contas públicas, segundo informou a GloboNews.
O valor da dívida dos estados, segundo o Tesouro Nacional, estava em R$ 797,13 bilhões em outubro de 2024. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os estados com maior débito.
Pelas novas regras, os estados poderão renegociar as dívidas com desconto nos juros e parcelamento em até 30 anos com a União. Para isso, terão que comprovar o atendimento a algumas regras de boa gestão.
O texto do projeto aprovado pelos parlamentares mantém o formato atual dos juros (IPCA + 4%), mas prevê mecanismos para reduzir e até zerar esses 4% adicionais.
