A nova Instrução Normativa da Receita Federal, que obriga instituições financeiras a informarem dados de transações realizadas via PIX e outras operações financeiras, como cartão de crédito, impacta tanto cidadãos quanto empresas. Na prática, isso significa que movimentações acima de determinados valores deverão ser informadas ao Fisco, o que inclui transferências, pagamentos e recebimentos.
Por exemplo, se uma pessoa física movimentar mais de R$ 5.000,00 em um único mês, ou uma empresa ultrapassar R$ 15.000,00, esses dados serão enviados automaticamente para análise da Receita. O professor dos cursos de gestão do UniFavip Wyden, Paulo Venicio, explica como essa nova medida impacta na vida das pessoas.
“Para o cidadão, isso exige maior cuidado com suas finanças. Movimentações entre contas de familiares, empréstimos pessoais e até pagamentos recorrentes devem ser registrados corretamente, especialmente se envolverem valores expressivos. Um exemplo prático: se você vende um carro e recebe o pagamento via PIX, é importante emitir um recibo e garantir que essa operação seja devidamente declarada, para evitar questionamentos futuros. Do contrário, a Receita pode interpretar a transação como um aumento de patrimônio não justificado, gerando problemas fiscais”, explica.
No caso de pessoas jurídicas, os impactos podem ser ainda maiores, segundo o especialista. “Negócios que recebem pagamentos via PIX, especialmente pequenos e médios empreendimentos, devem se organizar para manter registros detalhados de suas vendas e receitas. Um restaurante, por exemplo, que realiza várias transações diárias via PIX, precisará garantir que todas estejam devidamente documentadas na contabilidade. A ausência de organização pode levar a multas, já que a Receita pode cruzar os dados enviados pelos bancos com os registros fiscais da empresa, identificando discrepâncias”, afirma.
Como se adequar
Segundo o professor do UniFavip o novo controle exige tanto dos cidadãos quanto das empresas uma gestão mais transparente e organizada das finanças. Para evitar problemas, a recomendação é simples: guarde comprovantes, regularize suas declarações fiscais e, no caso de empresas, busque o apoio de contadores para garantir que tudo esteja em conformidade. “Assim, é possível navegar por essas mudanças sem grandes dificuldades e evitar sanções desnecessárias”, finaliza.
