Congresso vê jogo casado entre Executivo e Judiciário na questão das emendas e pode preparar represálias contra o governo
247 – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que inquéritos policiais podem ser uma possível solução para o impasse envolvendo a transparência das emendas parlamentares, informa a jornalista Andréia Sadi, do g1. Os magistrados afirmam que esperaram uma solução política para o problema durante dois anos, mas não houve avanço, o que fez com que a Corte interviesse no tema.
O Palácio do Planalto também vê com bons olhos a instauração de inquéritos policiais para pressionar os congressistas. No entanto, o governo teme possíveis retaliações no Congresso, já que os deputados avaliam que Executivo e Judiciário jogam juntos no caso das emendas. Assim, parlamentares poderiam congelar pautas fundamentais para o Palácio do Planalto em 2025.
O impasse sobre a transparência das emendas vem se arrastando desde agosto de 2024, quando o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu os repasses das emendas até que fossem cumpridas condições específicas de publicidade e rastreamento. A decisão foi confirmada pelo plenário da Corte, e no início de dezembro o ministro liberou as emendas, mas com ressalvas, garantindo que as regras de transparência fossem seguidas.
No entanto, em 23 de dezembro, uma nova manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), juntamente com líderes partidários, resultou em uma nova suspensão no valor de R$4,2 bilhões. Como consequência, Dino determinou que a Polícia Federal instaurasse um inquérito para investigar a destinação das emendas.
Se preciso for que se atrase, inclusive a aprovação de importantes projetos para o país, o que aumenta e deixa ainda mais evidente a pecha de mal caráter como agem certos parlamentares.
O que não pode é o Executivo ceder a pressões, lobbies e chantagens do Legislativo para operar recursos públicos – o já se considera uma verdadeira excrescência – sem a devida transparência.
Uma vez que o Judiciário decidiu encarar as feras, o Executivo terá de encarar como fato consumado e internalizar esses abusos e imoralidades em seu processo decisório.