Recuo do presidente da Câmara vem após reunião com o presidente Lula
L247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a aliados da Casa que cumprirá a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a divulgação das atas das sessões das comissões permanentes nas quais teriam sido aprovadas as destinações das emendas parlamentares, informou a CNN Brasil na noite desta quinta-feira (26).
Um novo impasse entre os Poderes surgiu nesta segunda-feira (23), após o ministro Flávio Dino, do STF, suspender a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão e determinar a abertura de uma investigação. A suspensão vale até a divulgação das atas.
Segundo a reportagem, técnicos da Câmara trabalham com domingo (29) como prazo limite, mas Dino estabeleceu prazo de cinco dias corridos para o envio das informações. Os técnicos argumentam que o dia de Natal não deveria ser contabilizado.
No início deste mês, o STF confirmou por unanimidade a decisão do ministro Dino, que autorizou o pagamento das emendas parlamentares, condicionando os repasses a novas regras de transparência e monitoramento. A decisão abalou os interesses do “Centrão”, que ameaçou retaliar, mas a sinalização de Lira representa um recuo.
Esse Presidente da Câmara precisa ser enquadrado seja pelo Judiciário e, principalmente pela sociedade.
A prerrogativa de operar o Orçamento Federal é do Executivo que possui a visão do país como um corpo único e assim pode otimizar o gasto ao promover o bem-estar social fazendo o país crescer reduzindo as desigualdades.
O Legislativo, por sua vez, emprega os recurso sob sua visão eleitoreira e, por não ter o acompanhamento dos órgãos de fiscalização e controle está sujeito a desvios.
Como é possível Artur Lira ao usar o dinheiro público se recusar a agir com transparência?
Está totalmente errado!!!