O governador Elmano de Freitas sancionou, nesta quinta-feira (19), um conjunto de projetos de lei que reestruturam as forças de segurança do Ceará, com foco na descentralização, fortalecimento da inteligência e qualificação de agentes. A medida prevê também a realização de novos concursos públicos para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, visando ampliar o efetivo e otimizar os serviços de segurança no estado.
Em cerimônia no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza, Elmano destacou o compromisso com o fortalecimento das instituições de segurança. “Agradeço à Assembleia Legislativa do Ceará pela celeridade na aprovação. Esse é um passo decisivo para garantir mais paz e tranquilidade ao nosso povo”, afirmou.
Mudanças
A reestruturação contempla uma série de medidas para modernizar e descentralizar as ações das forças de segurança:
- Polícia Civil: criação do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) e de uma delegacia especializada em armas e munições, além de 20 novas seccionais e 30 seções de inteligência distribuídas por todo o estado.
- Polícia Militar: criação de nove novos batalhões e quatro Grandes Comandos Operacionais, além de núcleos de atendimento biopsicossocial no interior.
- Corpo de Bombeiros: ampliação de unidades especializadas, como o Batalhão de Salvamento Aquático, e reforço à Defesa Civil e ao treinamento de profissionais.
- Perícia Forense (Pefoce): novos núcleos para exames laboratoriais e coordenadorias regionais que aumentarão a agilidade no atendimento.
- Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp): inclusão de pós-graduação e ensino integrado para formação e qualificação continuada.
Concursos
Entre as medidas destacadas, está a realização de concursos para reforçar o efetivo das polícias e do Corpo de Bombeiros, além de modernizar as carreiras dos servidores, como a unificação dos cargos de escrivão e inspetor na Polícia Civil.
O estado também priorizará a inteligência policial com a criação de estruturas como a Coordenadoria de Inteligência da Pefoce e novas estratégias no combate ao tráfico de armas e ao crime organizado.
Para descentralizar os serviços, serão criadas unidades regionais em cidades estratégicas, como Quixadá, Sobral e Juazeiro do Norte. Essas mudanças visam aproximar as forças de segurança das comunidades e garantir um atendimento mais eficiente em todo o território cearense.