O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o projeto que limita o ganho real do salário mínimo (PL 4614/24) e a proposta de emenda à Constituição que restringe o acesso ao abono salarial de maneira gradual (PEC 45/24), que compõem o pacote de ajuste fiscal do governo, devem ser votados nesta quarta-feira (18) pelos parlamentares.
Segundo Lira, os deputados votarão nesta terça-feira (17) as alterações do Senado ao texto da reforma tributária, a proposta que estabelece uma tributação mínima efetiva de 15% sobre os lucros das multinacionais (PL 3817/24) e a criação da Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação (PL 4870/24).
Em seguida, os parlamentares devem votar o projeto de lei complementar do pacote de ajuste fiscal que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas (PLP 210/24). Depois da votação desse projeto, Lira vai se reunir com os líderes para debater o mérito e possíveis alterações.
“Não estou garantindo nem rejeição nem aprovação. Estamos discutindo, dialogando”, afirmou Lira.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
