Personalizar preferências de consentimento

Utilizamos cookies para ajudar você a navegar com eficiência e executar certas funções. Você encontrará informações detalhadas sobre todos os cookies sob cada categoria de consentimento abaixo.

Os cookies que são classificados com a marcação “Necessário” são armazenados em seu navegador, pois são essenciais para possibilitar o uso de funcionalidades básicas do site.... 

Sempre ativo

Os cookies necessários são cruciais para as funções básicas do site e o site não funcionará como pretendido sem eles. Esses cookies não armazenam nenhum dado pessoalmente identificável.

Bem, cookies para exibir.

Cookies funcionais ajudam a executar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.

Bem, cookies para exibir.

Cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas o número de visitantes, taxa de rejeição, fonte de tráfego, etc.

Bem, cookies para exibir.

Os cookies de desempenho são usados para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência do usuário para os visitantes.

Bem, cookies para exibir.

Os cookies de anúncios são usados para entregar aos visitantes anúncios personalizados com base nas páginas que visitaram antes e analisar a eficácia da campanha publicitária.

Bem, cookies para exibir.

Senado avança na regulação da Inteligência Artificial

A Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 2.338/2023, que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil e estabelece direitos a pessoas afetadas pela tecnologia.

 

O texto segue agora para votação no plenário, marcada para a próxima terça-feira (10), e, se aprovado, criará o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

 

O sistema será responsável por fiscalizar o uso da Inteligência Artificial no país, garantindo a proteção de direitos fundamentais enquanto estimula a inovação responsável.

 

Avanços e controvérsias

 

Apesar dos avanços, o texto gerou controvérsias entre especialistas e organizações da sociedade civil. A Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 50 entidades, comemorou a aprovação, mas apontou retrocessos no relatório final.

 

“Finalmente, tivemos o texto aprovado, depois de tantas prorrogações, o que representa uma marcante vitória para a sociedade civil, porque agora temos um projeto que garante direitos e medidas de governança’, avaliou Paula Guedes, do Grupo de Trabalho Inteligência Artificial da Coalizão. Ela também destacou que ainda há espaço para melhorias no texto durante o processo legislativo.

 

Outro ponto destacado foi a alteração na distribuição de competências regulatórias.

 

André Fernandes, diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, criticou o fortalecimento de autoridades setoriais em detrimento da centralização na ANPD.

 

“Isso pode ser lido como um esvaziamento da competência da autoridade coordenadora, que fica cada vez mais enfraquecida’, alertou Fernandes.”

 

Curta e compartilhe:

Luciana Leão

Leia mais →

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

enptes