247 com CNN – O Parlamento da Coreia do Sul, com a presença de 190 de seus 300 membros, aprovou uma moção nesta quarta-feira (4, horário local) exigindo que a lei marcial declarada (terça-feira , 3) pelo presidente Yoon Suk Yeol fosse suspensa, segundo imagens ao vivo da TV, relatadas pela Reuters.
A votação foi unânime entre os parlamentares que estavam no plenário e ocorreu em meio a uma tentativa de invasão por parte dos militares no Congresso.
A lei marcial foi anunciada pelo presidente em pronunciamento transmitido ao vivo pela emissora YTN. Yoon afirmou que não teve escolha a não ser recorrer a essa medida para salvaguardar a ordem livre e constitucional, alegando que partidos de oposição tomaram o processo parlamentar como refém, mergulhando o país em uma crise.
“Declaro a lei marcial para proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas norte-coreanas, erradicar as desprezíveis forças pró-norte-coreanas e anti-Estado que estão saqueando a liberdade e a felicidade do nosso povo, e para proteger a ordem constitucional livre”, declarou Yoon.
O que é uma Lei Marcial
A Lei Marcial é adotada em situações “excepcionais”, como a eclosão de uma guerra ou em caso de desastres naturais e catástrofes, por exemplo. Ela permite, entre outras coisas, que as autoridades restrinjam a circulação e estabeleçam toques de recolher, confinando as pessoas em suas casas.
O portal da Câmara dos Deputados do Brasil a define como algo que “submete, durante o estado de guerra, todas as pessoas a regime especial, com a suspensão de garantias civis e políticas, asseguradas, em tempos normais, pelas leis constitucionais”.
Abaixo está uma tradução da agência de notícias Reuters do decreto militar:
“Para proteger a democracia liberal da ameaça de derrubar o regime da República da Coreia por forças antiestatais ativas na República da Coreia e para proteger a segurança do povo, o seguinte é declarado em toda a República da Coreia a partir das 23:00 em 3 de dezembro de 2024:
1. Todas as atividades políticas, incluindo as atividades da Assembleia Nacional, conselhos locais e partidos políticos, associações políticas, comícios e manifestações, são proibidas.
2. Todos os atos que negam ou tentam derrubar o sistema democrático liberal são proibidos, e notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa são proibidas.
3. Todas as mídias e publicações estão sujeitas ao controle do Comando da Lei Marcial.
4. Greves, paralisações de trabalho e comícios que incitem o caos social são proibidos.
5. Todo o pessoal médico, incluindo médicos estagiários, que estejam em greve ou tenham deixado a área médica devem retornar aos seus empregos dentro de 48 horas e trabalhar fielmente. Aqueles que violarem serão punidos de acordo com a Lei Marcial.
6. Cidadãos comuns inocentes, excluindo forças antiestatais e outras forças subversivas, estarão sujeitos a medidas para minimizar inconveniências em suas vidas diárias.
Os infratores da proclamação acima podem ser presos, detidos e revistados sem mandado de acordo com o Artigo 9 da Lei Marcial da República da Coreia (Autoridade de Medidas Especiais do Comandante da Lei Marcial) e serão punidos de acordo com o Artigo 14 da Lei Marcial (Penalidades).
Comandante da Lei Marcial, General do Exército Park An-su, terça-feira, 3 de dezembro de 2024.”
Fonte: Com informações da Reuters
Policiais se posicionam diante da Assembleia Nacional da Coreia do Sul 04/12/2024 (Foto: REUTERS/Kim Hong-Ji)
