A matéria, que tem gerado debates intensos entre parlamentares, setores empresariais e movimentos sociais, já havia sido debatido em maio de 2024, mas parou devido a repercussão negativa no período, e retorna para a pauta esta semana. De acordo com o texto, as áreas poderão ser vendidas para estados, municípios e também particulares e iniciativas privadas, o que acordo com quem é contrário pode dar brecha para a construção de estabelecimentos e empreendimentos particulares, restringindo assim o uso da população em geral. Porém a resposta dos que defendem a proposta destacam que a privatização não ocorreria na praia de fato, que continuaria sob posse do governo federal.

Se aprovada pela CCJ, a PEC seguirá para duas rodadas de votação no plenário do Senado. Caso também receba aprovação, será encaminhada à Câmara dos Deputados para análise. Por ser uma alteração na Constituição, a proposta precisará do apoio de três quintos dos parlamentares em ambas as Casas, em dois turnos de votação. Para acompanhar a tramitação da PEC das Praias, acesse aqui.