A Pesquisa CNT de Rodovias 2024 – o mais abrangente estudo sobre a infraestrutura rodoviária no Brasil – foi divulgado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) e pelo SEST SENAT. O levantamento avaliou 111.853 quilômetros de vias pavimentadas, o que corresponde a 67.835 quilômetros da malha federal (BRs) e a 44.018 quilômetros dos principais trechos estaduais.

Com base nos resultados da Pesquisa CNT de Rodovias 2024, estima-se ser necessário um investimento total de R$ 99,77 bilhões para a reconstrução, restauração e manutenção no pavimento das vias. Desse montante, R$ 70,56 bilhões refere-se a medidas emergenciais, de restauração (R$ 69,06 bilhões) e de reconstrução (R$ 1,50 bilhão), e R$ 29,21 bilhões para ações de manutenção do pavimento.

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Para as rodovias sob gestão pública, a estimativa de necessidade é de R$ 77,22 bilhões, sendo R$ 1,43 bilhão para reconstrução, R$ 54,97 bilhões para restauração e R$ 20,82 bilhões para manutenção. No que diz respeito às rodovias federais sob gestão pública, esses valores são de R$ 1,03 bilhão para reconstrução, R$ 34,11 bilhões para restauração e R$ 13,37 bilhões para manutenção

“A 27ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias 2024 traz uma mensagem clara: investir em infraestrutura gera resultados. Embora ainda seja necessário ampliar os recursos e o orçamento destinados à melhoria das rodovias brasileiras, a CNT reconhece os esforços já em andamento para transformar o cenário rodoviário nacional”, pontua Vander Costa, presidente  da CNT, na apresentação do relatório.

A qualidade das rodovias e o seu impacto econômico no
transporte rodoviário brasileiro

Os problemas observados nas rodovias brasileiras resultam em uma série de consequências negativas para os usuários, diz o relatório. Entre os problemas mais recorrentes associados às deficiências no pavimento, destacam-se a presença de trincas, remendos mal executados, afundamentos, buracos e o desgaste da superfície.

“Se essas deteriorações não forem tratadas de forma adequada e tempestivamente, elas podem gerar efeitos bastante prejudiciais aos usuários das vias. Dentre os impactos, destacam-se o aumento dos custos operacionais para o transporte rodoviário, o aumento da ocorrência de acidentes e emissões de gases de efeito estufa”, observa o estudo.

A maioria das rodovias foi avaliada pela CNT como regular (40,4%). E, do total da malha percorrida pela pesquisa, 25,5% foram consideradas boas. Além disso, a maioria das vias brasileiras avaliadas é composta por pistas simples de mão dupla, totalizando 94.848 km, o que representa 84,8% da extensão total.

Propostas de solução

A qualidade da infraestrutura rodoviária brasileira afeta diretamente a competitividade do país. O transporte de cargas no Brasil é realizado, predominantemente, pelo modo rodoviário (aproximadamente 65,0% do total de cargas transportadas).

A modalidade também predomina no transporte de passageiros: aproximadamente 90% da movimentação de passageiros. Dessa forma, rodovias com alta qualidade são essenciais para que as pessoas e as mercadorias possam ser transportadas de forma eficiente, segura e com custos reduzidos.

Neste sentido, a CNT reforça as principais propostas para a melhoria da qualidade das rodovias brasileiras:

Ampliação do investimento público

• A CNT defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2021 (PEC da Infraestrutura) como uma das formas de se ampliar os recursos públicos destinados aos investimentos em rodovias. A PEC propõe que pelo menos 70,0% dos recursos arrecadados com outorgas onerosas relativas a serviços e obras de transporte sejam reinvestidos no próprio setor.

• Vetar o contingenciamento dos recursos autorizados para as intervenções em infraestrutura de transporte rodoviário do Orçamento Geral da União (OGU). Como solução, a CNT sugere a inclusão das despesas com adequação, construção, manutenção e recuperação de rodovias e as despesas com
a qualidade das rodovias e seu impacto socioambiental e econômico no transporte rodoviário brasileiro estudos, projetos e planejamento de infraestrutura de transporte na seção III do anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa seção trata das despesas que não serão objeto de limitação de empenho no exercício subsequente.

• Aplicar integralmente os recursos da Cide-combustíveis em infraestruturas de transporte e excluí-los da base de incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRUs).

Atualmente, está prevista legalmente a desvinculação de 30,0% do valor arrecadado em contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico e em taxas, o que reduz a capacidade de investimento do Estado.

Concessões

• Promover um programa de parcerias público-privadas (PPPs) patrocinadas para a manutenção de rodovias, diminuindo, assim, a pressão sobre o orçamento.

• Fomentar a maior participação internacional no financiamento das infraestruturas, por meio de parcerias com organismos bilaterais e multilaterais.

• Ampliar a participação do BNDES na estruturação e financiamento de projetos e como provedor de garantias de projetos de infraestrutura rodoviária.

• Ampliar projetos com uso de project finance75.

Segurança viária

• A CNT é favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 11.057/2018, que veda o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). A utilização plena dos recursos do fundo tem o potencial de promover a segurança nas rodovias, por meio do fortalecimento da fiscalização e do aprimoramento da sinalização rodoviária, especialmente em localidades com o maior número de acidentes.

Intervenções prioritárias

• Eliminação de 2.446 pontos críticos:

• 202 quedas de barreira;

• 9 pontes caídas;

• 356 erosões na pista;

• 1.748 UCs com buracos grandes;

• 68 pontes estreitas;

• 63 outros tipos de pontos críticos que possam atrapalhar a fluidez da via.

• Reconstrução de 446 quilômetros de rodovias nas quais a superfície do pavimento encontra-se destruída.

• Restauração de 40.014 quilômetros de rodovias onde se identificam trincas, buracos, ondulações, remendos e afundamentos.

• Manutenção de 65.942 quilômetros de rodovias que foram avaliados como desgastados

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