Pela primeira vez na história, Sergipe conquista a nota A na classificação realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para avaliar a Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag). O indicador é o mais importante parâmetro utilizado para analisar a situação fiscal dos órgãos e permite que aqueles mais bem classificados consigam obter empréstimos com garantia da União.
A informação foi disponibilizada no site da STN na noite da quarta-feira, 13. A nova classificação é mais um indicativo do trabalho realizado pelo Governo do Estado para promover o equilíbrio fiscal, buscando aumentar as receitas e controlar as despesas.
Com a nova classificação, Sergipe se consolida junto ao Tesouro Nacional como um estado bom pagador e passa a ter condições ainda mais favoráveis em futuras operações de crédito, já que conta com a garantia da União, podendo solicitar empréstimos para programas e projetos que beneficiem os sergipanos.
“Esse é um momento histórico e representa todo o esforço que tem sido adotado pelo Governo de Sergipe para garantir a sustentabilidade das finanças. Ao implementar uma política de responsabilidade fiscal, garantimos que os compromissos financeiros sejam cumpridos e que o Estado tenha à disposição os recursos necessários para implementar as políticas públicas que beneficiam a população, além dos investimentos necessários para estimular o desenvolvimento local”, explica a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.
Sobre o Capag
Para conceder a maior nota, o Tesouro avalia três indicadores: endividamento; poupança corrente, que é o saldo entre receitas e despesas; e liquidez relativa, relação entre a disponibilidade de caixa, obrigações financeiras e a receita do Estado, desconsiderando os repasses feitos pela União. A análise tem como referência os dados relativos ao ano de 2023.
A análise realizada pelo Tesouro Nacional concede notas que vão de A+ a D. Em 2021, Sergipe conquistou o selo Capag B, classificação que se manteve até o ano passado.
“É um avanço importante e resultado das ações adotadas para garantir o controle dos gastos, além da otimização dos recursos públicos, de forma que se tenha mais o melhor benefício possível com cada real que é desembolsado”, pontua o subsecretário do Tesouro Estadual, Carlos Eduardo Siqueira.
Marco Fiscal Estadual
O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, tem buscado implementar uma série de medidas para garantir a organização das finanças públicas. Um dos principais passos nesse sentido foi dado em dezembro do ano passado, com a aprovação da Lei Complementar 397, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), instituindo o Marco Fiscal Estadual.
Sergipe é um dos poucos estados no país a ter uma legislação própria que garante a obrigatoriedade de equilíbrio entre receitas e despesas, para preservar os recursos necessários para a realização de investimentos que ajudem a melhorar a infraestrutura e proporcionem benefícios para a população.
A nova Lei de Finanças incorpora regras modernas, como o controle das estatais, a necessidade de preservação da Capag, medidas de acompanhamento dos resultados das políticas sociais e relação entre receita e despesa como indicador para a concessão de benefícios para os servidores.
A política fiscal considera, entre outros elementos, as projeções de variáveis econômicas e fiscais de médio e longo prazo, como pisos e tetos para o crescimento de despesas, realizando a devida adequação às previsões contidas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e em relatórios específicos apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Resultados
Como resultado dessa política, em 2023, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, Sergipe foi o quinto estado no país a registrar o menor crescimento de despesas correntes. No período, foi apontado um acréscimo de 4,28% nos gastos, percentual abaixo da inflação (4,62%) e inferior apenas ao alcançado por São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais e Pernambuco.
Despesas correntes são todas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. Fazem parte dessa categoria, por exemplo, os recursos direcionados aos salários e encargos com pessoal, juros da dívida, aquisição de materiais de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções e auxílios.
Outro indicativo do sucesso dessa política é que Sergipe foi a segunda unidade da Federação que mais avançou em gestão fiscal este ano, segundo dados divulgados em agosto pelo Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).
De acordo com a avaliação, o estado apresentou o segundo maior avanço no pilar Solidez Fiscal, que avalia as condições fundamentais para o crescimento sustentado de longo prazo, passando da 20ª em 2023 para a 11ª colocação nacional em 2024 e a 3ª melhor da região Nordeste. O posicionamento nacional de Sergipe nesse pilar foi o melhor dos últimos 10 anos.
No Ranking Geral, Sergipe saiu da 19ª para a 18ª posição, também a melhor nos últimos dez anos. Em 2022, por exemplo, o estado ocupava o 22º lugar no levantamento.
“Continuaremos atuando sem medir esforços para garantir a sustentabilidade das finanças, pois entendemos que é cuidando das contas que permitimos que o Estado tenha condições para continuar cuidando das pessoas”, reforça a secretária Sarah Tarsila.
